Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
“É urgente minorar os mecanismos que permitem um entorse à celeridade e à boa instrução do processo das Comissões de Inquérito”
José Pedro Aguiar-Branco, que presidiu à Comissão que analisou a nomeação e a demissão de António Domingues da Administração da CGD, anunciou que participou à Procuradoria-Geral da República várias entidades por ocultação de informação à Comissão.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues. José Pedro Aguiar-Branco, intervindo na qualidade de Presidente da Comissão, começou por saudar a forma urbana, leal e colaborante como decorreram os trabalhos. “Numa legislatura onde não raras vezes isso não tem acontecido, julgo ser um ponto relevante a destacar. Nessa medida, o meu trabalho, enquanto presidente, ficou bastante facilitado. O respeito e a cooperação entre todos, apesar dos naturais diferentes pontos de vista sobre os factos objeto de averiguação, permitiram que a Comissão cumprisse o objetivo para o qual foi constituída”.
De acordo com o parlamentar, foi possível tirar conclusões concretas no que diz respeito à atuação do Governo, em particular do Ministério das Finanças, quer em relação ao António Domingues quer em relação à Caixa Geral de Depósitos. “Independentemente das conclusões expressas no relatório final, o modo aberto, assertivo e claro como foram prestados os depoimentos nas audições ocorridas, permite, a um olhar isento e imparcial, que restem poucas dúvidas sobre a verdade dos factos em causa”.
De seguida, Aguiar-Branco frisou que os trabalhos desta comissão vêm reforçar a necessidade de rever alguns procedimentos quanto ao funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. “Para que possam cumprir integralmente a sua missão, é urgente minorar os mecanismos que permitem um entorse à celeridade e à boa instrução do processo que deve conduzir à decisão final, cabalmente informada. É urgente, também, reforçar uma cultura de maior responsabilização de todos os intervenientes na comissão, eliminando as suspeitas de que os interesses partidários prevalecem sobre o superior interesse investigatório, isento e equidistante em benefício da causa pública. As Comissões de Inquérito constituem um dos mais nobres e importantes instrumentos que o Parlamento tem à sua disposição para o cumprimento das funções que lhe estão constitucionalmente atribuídas. O pior serviço que podemos prestar à Democracia e ao Parlamento é permitir que as Comissões de Inquérito terminem os seus trabalhos com a ideia generalizada de que, para além do combate político, para pouco ou nada servem. E, pior ainda, que não há qualquer consequência para quem se recusa, sem justificação ou justificação plausível, a contribuir para o esclarecimento da verdade, ignorando os poderes de investigação das autoridades judiciais, atribuídos por lei às Comissões de Inquérito”.
Face a esta realidade, o deputado afirmou que resolveu efetuar, pela primeira vez, uma participação à Procuradoria-Geral da República por ocultação de informação à Comissão, por parte de determinadas entidades. “Trata-se de um recurso previsto no atual Regime Jurídico das Comissões de Inquérito e que nunca tinha sido utilizado. A dignificação do Parlamento, o respeito pela função de deputado e a maior responsabilização de todos os que intervenham num inquérito parlamentar, tem de ser consequente com a punição de quem viola as regras que consagram uma Comissão de Inquérito como o instrumento por excelência de vigilância pelo cumprimento da constituição e das leis e apreciação dos atos do Governo e da Administração”.

07-12-2017 Partilhar Recomendar
07-12-2017
Relatório da Comissão de Inquérito à nomeação e demissão de António Domingues da CGD não teve a preocupação de relatar a verdade apurada
    Luís Marques Guedes denunciou ainda que a Comissão foi alvo de uma “sistemática prática de obstaculização e recusa no fornecimento de informação”.
29-11-2017
“Com a maioria de esquerda são os contribuintes a limpar e a pagar as contas dos bancos”
    Carlos Silva recordou que o governo já gastou 10 mil milhões de euros a apoiar a Banca com dinheiro dos contribuintes.
29-11-2017
Inês Domingos coloca em evidência a “incapacidade reformista do PS”
    No debate sobre o setor financeiro, a deputada afirmou que as “ideias soltas” do PS parecem “refletir uma falta de visão estruturada para o futuro do país”.
20-09-2017
PSD apresenta propostas para reforçar a supervisão financeira e completar a União Bancária
    Maria Luís Albuquerque sublinhou a necessidade de alterações que conduzam à proteção dos contribuintes e a uma sustentada confiança no mercado e nas instituições.
23-06-2017
PSD alerta para o atraso na transposição das diretivas do Parlamento Europeu
    Inês Domingos exige ao governo que comece a transpor de forma atempada as Diretivas que são fundamentais para a vida dos portugueses.
23-06-2017
BES: governo evitou o apuramento das responsabilidades
    Duarte Pacheco acusou ainda o executivo de estar a abrir “uma caixa de pandora para que os contribuintes paguem negócios ruinosos”.
23-06-2017
Jorge Paulo Oliveira coloca em causa a coerência do Bloco de Esquerda
    O deputado considera que os bloquistas estão a defender um “capitalismo de aviário”.
23-06-2017
Solução para lesados do BES: governo coloca portugueses contra portugueses
    Carlos Silva acusou a geringonça de estar a “ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários”.
21-04-2017
Governo das esquerdas já envolveu na banca mais de 10 mil milhões de euros dos contribuintes
    António Leitão Amaro afirmou que este Tempo Novo das Esquerdas traz negócios ruinosos para os contribuintes, mas generoso para os bancos.
05-04-2017
Venda do Novo Banco: Bloco, PCP, PS e Governo são responsáveis pelo mau negócio
    António Leitão Amaro alertou ainda para as consequências do perdão de dívida que o governo das esquerdas fez aos bancos à custa de todos os contribuintes.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas