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“Portugal deve aderir à Cooperação Estruturada Permanente”
A posição dos sociais-democratas foi expressa pelo deputado Costa Neves.
Costa Neves apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD referente à Cooperação Estruturada Permanente em matéria de Segurança e Defesa. De acordo com o social-democrata as oportunidades emergentes e o controlo de novos riscos e ameaças, quase sempre maiores do que os Estados, convocam a permanente renovação da União Europeia, no absoluto respeito pelos princípios e valores que partilhamos. Tende em conta esta realidade, adianta, emerge a relevância do reforço de competências e capacidades em matéria de segurança e defesa, como previsto no Tratado de Lisboa. “Sim, para o PSD é essencial consolidar a União de Defesa, entendida como o pilar europeu da NATO, pelo que sempre considerámos que Portugal deve aderir à Cooperação Estruturada Permanente, desde a primeira hora. Esta cooperação reforçada garante maior racionalidade operacional, designadamente quanto à definição, mobilização e utilização de forças, meios e equipamentos militares, contrariando a fragmentação existente. Neste contexto, relevamos também a maior eficácia do esforço financeiro do País e valorizamos o incremento da Investigação e Desenvolvimento, bem como da Indústria de Defesa e de outras com ela conexas”.
De seguida, o social-democrata frisou ser essencial que em matérias como a segurança e a defesa, o consenso europeu tenha por base um firme compromisso nacional, não a mera opção de um governo, efémero por natureza. “Os consensos negoceiam-se, os compromissos trabalham-se, uns e outros com base na transparência e no rigor próprios da democracia e do estado de direito. A defesa do interesse nacional implica que o nosso compromisso com a partilha de soberania que se perspetiva não seja incondicional. Daí que: aguardemos o Plano de Implementação, tal como acordado com o Governo, pois é nele que se dará expressão aos compromissos vinculativos a assumir por Portugal, sujeitos, aliás, a monitorização; Consideremos essencial a Declaração de Princípio a que se refere o Projeto de Resolução que apresentamos, onde enunciamos as nossas motivações e os três pressupostos que sempre afirmámos com clareza e, nessa medida, saudemos o Partido Socialista por ter agora incorporado esta visão no respetivo Projeto de Resolução”.
Assim, defende Costa Neves, o momento adequado para concretizar tal Declaração é o da notificação do pedido de adesão. “É no início do processo que se afirma solenemente o que se quer e o que não se quer. Desta Declaração formal deve constar que: a adesão de Portugal é encarada como um exercício não conflitual e complementar da participação na NATO; Apesar deste ser um processo aberto e progressivo, não conduzirá à criação de um Exército Comum Europeu; Não obedecerá ao princípio da especialização das Forças Armadas”.
A terminar, o deputado deixou a garantia que o escrutínio do PSD a este processo prosseguirá para além do próximo Conselho Europeu.

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