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PSD quer prestar Justiça a todas as vítimas dos incêndios deste ano
Fernando Negrão apresentou 8 iniciativas dos sociais-democratas que visam impedir que o horror se repita.
“O PSD apresenta neste debate 8 iniciativas legislativas que têm como razão primeira a obrigação de prestar Justiça aos que morreram, aos que ficaram feridos, aos que perderam familiares e amigos, aos que se viram despojados dos seus bens, aos que ficaram sem nada e a todos os que sofreram e ainda sofrem. Necessidade de Justiça esta que nasce por causa da negligência, incúria e descoordenação que levaram à falta de socorro às populações dos concelhos vítimas dos incêndios de junho e de outubro passado. Os portugueses, todos os portugueses, e em especial as vítimas, exigem-nos por isso ação, exigem-nos ação com medidas, exigem-nos ação com medidas adequadas, de forma, a que a que o horror que aconteceu não se repita”. Estas foram as palavras iniciais de Fernando Negrão no debate de várias iniciativas apresentadas na sequência dos incêndios deste ano.
Sublinhando que nos falta “capacidade organizativa”, o parlamentar afirmou que o precisamos com urgência de um Estado que funcione com eficácia, com competência, que capacidade de agregar e de chamar a si os mais qualificados e, principalmente, que tenha como preocupação central o socorro e auxílio quando faz falta e a segurança e tranquilidade das pessoas no seu dia-a-dia. É nesse sentido, adianta, que surge a iniciativa do PSD que visa criar uma Unidade Militar de Emergência. “Sempre que ocorrem catástrofes naturais com consequências nefastas, como é o caso dos incêndios, os portugueses perguntam-se o porquê da ausência dos militares nas ações de patrulhamento anterior à ocorrência da catástrofe, de logística no que respeita ao seu combate e de vigilância de mais consequências, designadamente, reacendimentos. Esta pergunta, que os portugueses sempre procuram, não tem tido resposta. A resposta pode surgir com esta iniciativa legislativa, dando razão à pergunta que nunca deixa de ser feita, e dando-lhe solução através da criação de uma estrutura operacional abarcando os três ramos das Forças Armadas e que atuará na prevenção, no combate e na recuperação das infraestruturas”.
Outra medida apresentada pelos sociais-democratas, recorda Fernando Negrão, diz respeito à criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional, sem pôr em causa os valorosos “soldados da paz” que, voluntariamente, têm prestado e certamente continuarão a prestar inestimáveis serviços ao País. “E, ainda, o Projeto de Lei estabelece um sistema concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, definindo perfis e conteúdos funcionais e sistemas de validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das funções. Pretende-se, deste modo, acabar de vez com as nomeações, substituindo-as por um sistema de concursos que privilegie a formação, a competência, a experiência e o mérito, em detrimento de critérios opacos ou interessados”.
A terminar, Fernando Negrão apelou ao “bom senso” da esquerda para que não proceda em relação a estas propostas da mesma forma que procedeu em relação às propostas do PSD no Orçamento, que foram todas chumbadas. “Que o bom senso prevaleça, que não se volte a errar, muito menos por sectarismo, pois, e quero crer que assim seja, o que se pretende é contribuir para fazer efetiva Justiça a todas as vítimas dos incêndios deste ano”, concluiu.

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