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“Este é um governo que navega à vista, não pensa, não reflete, não estuda e não pondera”
Sara Madruga da Costa acusa o governo de fazer as coisas “em cima do joelho”, sem qualquer fundamentação e sem qualquer ponderação.
“Este é um governo que navega à vista, não pensa, não reflete, não estuda, não pondera, decide e logo se vê. Foi assim com o descongelamento das carreiras dos professores, foi assim com a transferência do Infarmed para o Porto e foi assim com a cambalhota energética da aprovação e do chumbo da taxa proposta pelo BE para as energias renováveis. A iniciativa que agora discutimos é mais um exemplo da forma imponderada como este governo decide”. Foi desta forma que Sara Madruga da Costa iniciou a sua intervenção, esta terça-feira, no debate da Proposta de Lei que visa autorizar o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
De acordo com a deputada, mais uma vez, os portugueses são confrontados com um processo legislativo atabalhoado, “feito em cima do joelho”, sem qualquer fundamentação e sem qualquer ponderação. “O governo pretende uma autorização legislativa para descriminalizar a exibição pública de filmes e áudios sem pagamento de direitos de autor e passá-la a contraordenação. Mas fá-lo sem cumprir com as regras regimentais e sem habilitar o parlamento dos elementos mínimos para uma apreciação séria da autorização legislativa pretendida”.
“Neste momento, não sabemos qual a posição das entidades que o governo diz que ouviu porque não juntou os pareceres, não sabemos se a alteração é ou não pacífica no sector, nem sabemos qual a justificação ou qual o fundamento para descriminalizar uma conduta que é crime desde 1985. O Parlamento não pode passar cheques em branco em matérias da sua competência, sem estar munido dos elementos mínimos para uma apreciação séria. Julgamos que o bem jurídico em causa continua protegido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e consagrado constitucionalmente na nossa Lei Fundamental como direito de liberdade e garantia, por isso não percebemos qual a razão que leva o governo a retirar a tutela penal daquela que é principal forma de utilização de obras protegidas. Ademais seria importante saber quais as consequências desta medida nas receitas dos autores”.
De acordo com a social-democrata, esta postura do executivo comprova que “nada disto é importante para o governo, o que revela bem a insensibilidade desta frente de esquerda às questões da cultura e ao financiamento dos autores e dos artistas”.
“A esquerda que anda com a cultura sempre no céu-da-boca, é aquela que ontem mesmo aprovou um Orçamento para a cultura que se limita a um envergonhado 0,2 % do total do orçamento do estado. A esquerda, a esquerda que anda com a cultura sempre no céu-da-boca, é aquela que dois anos depois ainda não foi capaz de obter uma posição conjunta com o PS”, rematou Sara Madruga da Costa.

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