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Orçamento do Estado faz um ataque desleal aos trabalhadores independentes
Segundo Cristóvão Norte são 114 mil os trabalhadores independentes que vão ser atacados pelo governo.
Cristóvão Norte acusou o Ministro das Finanças de ter “uma relação tradicionalmente difícil e complexa com a verdade. Ainda há pouco o senhor ousou, com desfaçatez, desmentir o deputado Duarte Pacheco quando afirmou que a carga fiscal se reduziu em 2017. Talvez o senhor não conheça este documento, o Relatório do Orçamento do Estado, que atesta que a carga fiscal em 2017 é de 34,5% do PIB”.
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, o social-democrata acusou, de seguida, o governo de tentar esconder o propósito de lesar 114 mil portugueses que declaram os seus rendimentos com base no regime de recibos verdes, que estão em vias de receber um penalizador aumento de impostos. “Pior, fê-lo sob o manto da transparência e da equidade fiscal, de forma encapotada, e declarou o fim do regime simplificado”. Tendo em conta este cenário, o deputado frisou que “a Proposta de Orçamento do Estado é um ataque desleal e uma violação desonesta da relação de confiança entre o Estado e estes 114 mil trabalhadores independentes”.
De seguida, Cristóvão Norte centrou a sua intervenção no alojamento local. Referindo que esta atividade tem sido uma oportunidade para muitos pequenos proprietários, o deputado recordou que depois de o ter feito em 2017, o governo volta a aumentar os impostos para este sector, quebrando assim a confiança de quem investiu, criou o seu próprio emprego, e vê o seu esforço a ser consumido por um governo que despreza a iniciativa e mina os pequenos empreendedores.
A terminar, o parlamentar enfatizou a vontade do PSD de inverter estes absurdos na especialidade, admitindo que todas as alterações introduzidas não escondem a intenção de aumentar impostos plasmada no Orçamento.

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