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"PSD não reprovou este orçamento por razões patrióticas"
A afirmação foi proferida por Paulo Mota Pinto no final do debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado

Paulo Mota Pinto afirmou, esta sexta-feira, que o “PSD não reprovou este Orçamento por razões patrióticas, de interesse nacional”. Segundo o deputado “é o superior interesse nacional que está em jogo” e que leva os sociais-democratas a viabiliza-lo. Contudo, não se trata de um “cheque em branco”. O Vice-Presidente do PSD avisou que “o partido vigiará a execução orçamental de perto e de modo rigoroso, contribuindo para que os problemas de finanças públicas não se agravem”. “Continuará a alertar para os erros de política económica e para a necessidade de reformas estruturais, analisará o Programa de Estabilidade e Crescimento exigindo que consagre as políticas e as medidas concretas indispensáveis para recuperação da nossa economia e responsabilizará quem nos fez chegar a esta situação por erros políticos próprios”, sublinhou.

Para o deputado este “é um mau Orçamento, consequência de vários anos de políticas económicas e financeiras que falharam estrondosamente, mantendo o País em crise e aprofundando mesmo os seus problemas estruturais”. Na sua opinião, o Orçamento para 2010 “não é mais do que o corolário, inevitável, de toda uma legislatura de políticas erradas, empobrecedoras do país, castradoras da sua competitividade e acentuadoras das desigualdades sociais”.

Paulo Mota Pinto não deixou de recordar que, entre 2005 e 2008, “a dívida pública cresceu todos os anos e foram sendo remetidos encargos substanciais para o futuro”, criando “compromissos que serão os nossos filhos e netos a ter de suportar”. E devido a estes erros nos anos transactos, acrescenta que este “Orçamento não pôde ser de fomento ao crescimento económico e de recuperação, mas apenas um arremedo de controlo de danos, danos que o próprio Governo viera provocando e agravando com a sua política económica”.

O social-democrata defende que, com este Orçamento, “a consolidação das contas públicas portuguesas continua por fazer, apesar dos sacrifícios que foram pedidos aos Portugueses; continuam bem presentes os desequilíbrios conjunturais e as dificuldades estruturais da economia portuguesa; o Governo não toma ainda as medidas, corajosas e necessárias, para atacar esses problemas e dar um sinal claro aos mercados”.

Durante a sua intervenção o Vice-Presidente do PSD recordou que com os sociais-democratas a orientação seria muito diversa. “O PSD assentaria as suas opções numa política destinada a promover o investimento privado, a produção de bens transaccionáveis e as exportações e, sobretudo, no apoio às pequenas e médias empresas”, sublinhou.

Paulo Mota Pinto concluiu a sua intervenção reprovando a “ausência de uma postura de Estado” por parte do Governo. O deputado recordou e condenou os ataques do executivo aos “eleitos que tão-só questionavam a suficiência e a comparabilidade da informação fornecida, tentando também diminuir serviços técnicos parlamentares como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e até tratar de modo insultuoso os membros das juntas de freguesia”.

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