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PSD defende mudanças na Lei para aumentar registos de ADN
Fernando Negrão apresentou as propostas dos sociais-democratas.
Fernando Negrão apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar a Lei que regula a base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
Na sua intervenção, o social-democrata recordou que em 2008 foi criada Base de Dados de Perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. Contudo, adianta, foram precisos 2 anos para ser inserida a primeira amostra e 7 anos passados estamos muito aquém do previsível.
Salientando que esta é uma ferramenta fundamental para a investigação criminal, o social-democrata considera que chegámos a ponto em que precisamos de dar um salto quantitativo para que possa também ser quantitativo.
Das alterações propostas pelo PSD, Fernando Negrão destacou: a que torna claro que os tribunais e ministério público obrigam o arguido, condenado por crime doloso em pena de prisão igual ou superior a 3 anos, a facultar a amostra de ADN; a que determina a punição como crime de desobediência qualificada como regra para a recusa de condenados à recolha de amostras; e as que simplificam os procedimentos.
A terminar, Fernando Negrão afirmou estar convicto que com estas alterações poderemos ter um melhor sistema de recolha de ADN ao serviço da investigação criminal.

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