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“O governo tinha a obrigação de retirar Portugal do lixo e de pôr a economia a crescer muito mais”
Maria Luís Albuquerque frisou que para este governo e para os partidos que o apoiam só a banca merece cuidados e preocupações.
“A apresentação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, mais do que cumprir uma obrigação perante a Comissão Europeia, deve ser uma oportunidade para debater e avaliar o que a maioria que em cada momento governa se propõe fazer no médio prazo e de que forma essas intenções se refletem na evolução das finanças públicas. Ou deveria, porque infelizmente não é o que aqui fazemos este ano, aliás como não o foi no ano passado”. Estas foram as palavras iniciais de Maria Luís Albuquerque no debate sobre Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas 2017-2021.
De seguida, a deputada frisou que “o Programa Nacional de Reformas não apresenta uma única reforma estrutural, donde não se compreende de onde virá o previsto crescimento das exportações e do investimento privado”. “Espera-se, ao que parece, que a economia cresça por efeito das reformas que foram empreendidas em Portugal nos anos entre 2011 e 2015, as que não foram ainda revertidas, claro está, e também à boleia da recuperação cíclica da economia europeia e mundial. É curto, muito curto, para o que o país precisa e para o que tinha condições de alcançar depois dos enormes desafios que os portugueses souberam superar após a profunda crise em que o anterior executivo socialista deixou o país. Não podemos deixar de lembrar que Portugal já perdeu um ano neste caminho do crescimento, ao interromper em 2016 a trajetória de aceleração do crescimento. A falta de ambição expressa nos documentos que hoje debatemos não deve no entanto surpreender-nos”.
Tendo em conta a falta de resultados positivos, a ex-Ministra refere que é sempre acolhida pela maioria de esquerda como uma boa notícia qualquer coisa que não seja uma desgraça para o país: “quando o rating, que devia estar a subir, é mantido em lixo, é uma boa notícia, porque não baixou ainda mais; Quando os juros da dívida pública a 10 anos descem ligeiramente dos 4%, é uma boa notícia, ignorando convenientemente que estiveram em 1,5% no verão de 2015; Quando o crescimento de 2016 se fixa em 1,4% é uma boa notícia, porque a previsão original de 1,8% já tinha sido revista em baixa para 1,2%, já para não falar das previsões bem mais otimistas do cenário macroeconómico com que o PS se apresentou a eleições; Quando a maioria de esquerda se mantém, é uma boa notícia, mesmo se foi com base num compromisso firme de estabilidade para quatro anos que o atual governo pode assumir o poder depois das eleições de 2015”.
Alertando para a instável situação internacional, Maria Luís Albuquerque referiu que que um governo e uma maioria responsáveis estariam neste momento a aproveitar o enquadramento favorável para reformar o país e dar à economia nacional uma resiliência que ainda não tem para fazer face a quaisquer contingências futuras. “Se é verdade que dificilmente estaríamos a salvo de choques externos de maior dimensão, não é menos verdade que os seus efeitos seriam tão menos graves quanto melhor tivéssemos feito o nosso próprio trabalho de recuperação económica. O governo reconhece nestes documentos que hoje debatemos que tem de mudar de estratégia e que o crescimento afinal não virá do consumo. É positivo, mas é pouco. O governo tinha a obrigação de retirar o rating de Portugal do lixo, de pôr a economia a crescer muito mais, de beneficiar da política de juros baixos do Banco Central Europeu, e nada, mesmo nada, no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas nos indica um caminho nesse sentido. Medidas mesmo, e generosas, só para a banca”.
Sobre a banca, a deputada recordou que depois de ter renegociado o empréstimo ao Fundo de Resolução em termos tais que passou efetivamente grande parte do custo para os contribuintes, a maioria propõe-se agora dar aos mesmos bancos a possibilidade de deduzirem os prejuízos correspondentes às imparidades durante 15 anos. “O que fica agora claro é que para este governo e os partidos que o apoiam, PCP e BE, só a banca merece cuidados e preocupações. Só no sector da banca as empresas podem ser grandes e ter mais tempo para deduzir prejuízos, pagando menos impostos. Só a banca precisa de reforçar capital. A esquerda não gosta de empresas grandes, que criem muitos postos de trabalho, que inovem, que invistam e que possam ter condições para competir além fronteiras, para serem players globais. Se há coisa de que Portugal precisa é de aumentar a dimensão média das suas empresas, mas a menos que seja um banco escusa de contar com qualquer incentivo deste governo das esquerdas. Amigos mesmo, só dos bancos. Quem diria, senhores deputados do PCP, senhores deputados do BE, que se iriam revelar tão prestimosos para com a parte do “grande capital” que mais criticaram antes de experimentar o poder?”
A terminar, Maria Luís Albuquerque reafirmou que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas nem asseguram a estabilidade, nem apresentam reformas. “São documentos para Bruxelas ver. Os portugueses mereciam mais. Até porque somos capazes de fazer bem melhor”.

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