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Margarida Balseiro Lopes apresentou iniciativa que visa valorizar e apoiar o associativismo estudantil e juvenil
A deputada afirmou esperar que o logotipo do PSD no cabeçalho do Projeto não sirva de desculpa para que os outros partidos chumbem estas propostas.
Margarida Balseiro Lopes apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar o regime jurídico do associativismo jovem. Recorda a deputada que na Constituição, no seu artigo 70, consagrou-se que “O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objetivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.” Segundo a parlamentar, foi vontade do legislador salvaguardar que o Estado Português tem a responsabilidade de, em parceria com a sociedade civil, estimular o associativismo e os valores a ele associados. É nesse sentido, adianta, que o Parlamento debate hoje melhorias à lei do associativismo jovem que visam valorizar e apoiar o associativismo estudantil e juvenil como escolas de cidadania, de participação e de democracia.
“É neste tipo de organizações que frequentemente se desenvolve o gosto pelo serviço à comunidade, pela partilha de ideais e que as pessoas se consciencializam da capacidade que têm de, pelas suas ideias e iniciativa, mudarem a sua escola, freguesia, concelho ou país. É esse o espírito do artigo 70. É esse espírito de liberdade de participação, de associação e de pensamento que nos levou a apresentar uma proposta na qual ouvimos precisamente organizações juvenis e estudantis”.
De seguida, a deputada referiu que as propostas do PSD melhoram efetivamente o modelo de participação associativa e criam melhores condições para o reconhecimento pela sociedade destas organizações, como também eliminam barreiras reais à iniciativa de jovens e estudantes. “Nesse sentido apresentamos um Projeto de Lei que visa: a isenção de diversas taxas e emolumentos, a possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis e estudantis, a exemplo do que acontece com IPSS e a garantia de um apoio mínimo por parte dos estabelecimentos de ensino às associações de estudantes, independentemente do seu nível de ensino ou natureza do estabelecimento. As alterações propostas promovem a melhoria das condições de apoio ao trabalho desenvolvido pelo setor, mas também apuram os padrões de exigência das associações, introduzindo maior rigor e justiça no setor”.
A terminar, Margarida Balseiro Lopes frisou que o PSD apresenta esta iniciativa “porque a participação e a democracia geradas nestas nobres formas de participação, não é algo que se tenta, mas que se conquista diariamente. Espero sinceramente que não seja o logotipo do PSD que consta no cabeçalho deste Projeto de Lei a desculpa para que os outros partidos chumbem estas propostas. Se isso acontecesse, prestariam um péssimo serviço aos jovens portugueses, e seria um exemplo acabado do que não é de todo a Política, que dá a cada um dos deputados deste Parlamento a possibilidade de melhorar a vida daqueles que representamos”.

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