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Redução do pagamento especial por conta é o “remendo de um remendo”
Luís Campos Ferreira considera esta uma “medida recauchutada” e frisou que a vocação do PSD não é remendar, mas sim reformar.
No debate da Proposta de Lei que visa adotar uma medida transitória de redução do pagamento especial por conta, Luís Campos Ferreira considerou que estamos perante o “remendo de um remendo”.
Segundo o social-democrata este remendo só existe porque “o Governo abriu um buraco, provocou um furo”. “O Governo, às ordens do Bloco de Esquerda, decidiu um aumento do salário mínimo sem acautelar que esse aumento estivesse em linha com o aumento da produtividade nacional e com o crescimento da economia. O Governo impôs esse aumento aos parceiros sociais. O método foi: aceitar e calar. Mas como sabia que o aumento era insustentável e que tinha de arranjar uma compensação para as empresas, cometeu a leviandade de assinar um acordo para baixar a TSU. Esse pseudo-acordo chegou ao Parlamento e o que é que aconteceu? Furou”.
Furado esse acordo, recorda o deputado, impunha-se arranjar um remendo ao remendo, surgindo assim a redução do Pagamento Especial por Conta. “Foi esta a medida substitutiva e compensatória que o Governo encontrou para as empresas. Uma medida recauchutada, e sobretudo que acrescenta pouco ou nenhum valor estratégico para as empresas e para a economia portuguesa”.
Chegados aqui, enfatiza Campos Ferreira, “o PSD está disponível, como sempre esteve, para discutir a redução do Pagamento Especial por Conta ou outra qualquer medida integrada numa estratégia de relançamento estrutural da nossa economia. Inclusivamente, já votámos favoravelmente medidas semelhantes a esta. Da mesma forma, reafirmamos que somos a favor do aumento do salário mínimo nacional, desde que não seja uma medida artificial sustentada pela Segurança Social ou pelos impostos, mas que seja fruto de um crescimento real da economia e de um aumento consolidado da produtividade. Foi o PSD quem aumentou 20 vezes o salário mínimo nacional, ao longo destes anos”.
“Foi o PSD quem descongelou o salário mínimo nacional logo no final do programa de resgate, para onde o anterior governo socialista empurrou o País. Por isso, meus senhores, esta Assembleia não está dividida entre os bonzinhos que querem aumentar o salário mínimo nacional e os maus, que não querem aumentar. Isso é infantilidade e pura demagogia e até um bocadinho de hipocrisia”.
Depois de recordar que o próprio Ministro Vieira da Silva reconheceu que “este ritmo de crescimento do salário mínimo não é sustentável”, o deputado considerou que esta redução do Pagamento Especial por Conta é “uma medida de contrapartida direta”. “Não contem, por isso, com o PSD para aprovar esta lei. Mas nesta matéria de compensações e contrapartidas, não estamos sozinhos. Temos um forte apoio parlamentar. E passo a citar: «não consideramos que haja necessidade de alternativas. O quadro do aumento do salário mínimo nacional foi verificado e não tinha que arrastar qualquer bónus ou qualquer compensação para as empresas, para o patronato», afirmação do deputado Jerónimo de Sousa”.
A terminar, Luís Campos Ferreira frisou que o PSD apresentou, no último ano, um conjunto de medidas estruturais para relançar a economia numa base sólida e sustentável, recuperando o impulso reformista que tantos resultados trouxe para o País e que, como os mais recentes relatórios da OCDE assinalaram, urge recuperar quanto antes. “É esta discussão, da criação de riqueza, do crescimento económico, da melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento e progresso social, que queremos fazer. Não aprovamos remendos. A nossa vocação não é remendar. A nossa vocação é reformar”.
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