PSD recomenda ao Governo a criação de indicadores para avaliar Iniciativa Emprego 2009 e 2010
Deputados consideram que importa "garantir a transparência da acção governativa, designadamente através da disponibilização de indicadores estatísticos relativos à actividade desenvolvida pelos diferentes serviços da Administração Pública"
O Partido Social Democrata (PSD) entregou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a criação de indicadores físicos e financeiros para avaliar a Iniciativa Emprego 2009 e 2010.
Para os sociais-democratas impõe-se a necessidade de conhecer de forma “rigorosa e isenta” os resultados deste programa de combate ao desemprego através da publicação de relatórios publicados mensalmente.
Considerando o crescente número de desempregados no nosso país e o baixo grau de beneficiários da Iniciativa Emprego 2009 importa “garantir a transparência da acção governativa, designadamente através da disponibilização de indicadores estatísticos relativos à actividade desenvolvida pelos diferentes serviços da Administração Pública”.
Actualmente o desemprego é “o maior problema que afecta os portugueses prevendo-se que no decurso do ano de 2010 possa vir a atingir 600 000 trabalhadores desempregados”.
Deputada do PSD afirmou que “compete à Segurança Social, detectadas estas irregularidades ou mesmo ilegalidades, accionar a Autoridade para as Condições de Trabalho para que esta actue”.
O social-democrata questionou a Ministra a fim de saber os motivos que levam a que o Governo ainda não tenha aprovado o Despacho que fixará as cláusulas dos acordos a celebrar entre as ARS e empresas.
O Ministro esteve na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e foi questionado sobre as leis laborais, as regras de mobilidade na administração pública, o PRACE, as remunerações certas e permanentes e a execução orçamental.
Sociais-democratas colocaram questões sobre os apoios ao emprego, os gastos dos Institutos Públicos, os critérios de apoios sociais ao sistema não contributivo e os falsos recibos verdes.
