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Deputados questionaram Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2010
Igualdade, Violência Doméstica, Juventude, Desporto, Imigração, empreendedorismo jovem, apoios sociais e poder local

Teresa Morais afirmou, esta terça-feira, que o relatório complementar ao Orçamento do Estado, relativo à igualdade, é “exíguo”. Segundo a deputada “o que se diz é vago e insuficiente quanto aos objectivos que se pretende alcançar”. A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD centrou a sua intervenção na igualdade e questionou o Ministro da Presidência sobre a avaliação que este faz do Plano Nacional para a Igualdade e Violência Doméstica e Plano contra o Tráfico de Seres Humanos. Teresa Morais defende ser essencial saber o resultado destes relatórios para que todos possam perceber o que já foi feito e se existe dotação orçamental para o que falta fazer.

A social-democrata aproveitou ainda a oportunidade para perguntar ao Ministro se será em 2010 que teremos números estatísticos fiáveis relativos à violência doméstica.

Durante a discussão na Especialidade do Orçamento do Estado nas áreas tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros, sucedeu-se a intervenção de Miguel Macedo. O deputado abordou a questão da imigração. Miguel Macedo defendeu que “a capacidade de acolher os imigrantes deve estar relacionada com a capacidade que temos de os integrar”. Relativamente ao Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, o deputado alertou para a ausência de um relatório anual sobre a atribuição de vistos temporários. O deputado quis saber os motivos para a ausência de um relatório e quando pensa o Governo apresentá-lo. Miguel Macedo chamou ainda a atenção para a ausência de uma decisão relativamente ao número de vistos de residência a atribuir durante este ano.

De seguida, foi a vez de Luísa Roseira intervir. A deputada do PSD afirmou que o Orçamento relativo às Autarquias Locais foi apresentado e anunciado como “um mar de rosas, mas consideramos que o mesma constitui um caminho cheio de silvas”.

No que diz respeito às transferências de competências para as autarquias locais, a deputada recordou que “o Governo anunciou e apresentou, em 2007, o processo de descentralização de competências em matéria de educação, para as autarquias locais, como resultado de um consenso negocial com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, contudo, acrescentou que “o princípio adoptado foi o da celebração casuística de contratos de execução com os municípios”. Luísa Roseira manifestou-se contra este procedimento e considerou que “estas mesmas competências devem ser transferidas de um modo equitativo, imparcial e justo para a generalidade dos Municípios”. Neste sentido, a social-democrata questionou o Ministro sobre os motivos que levaram a que apenas cerca de uma centena de municípios tivesse celebrado estes acordos, sendo que destes, cerca de 75% são autarquias presididas pelo Partido Socialista.

Relativamente às transferências na área social, Luísa Roseira afirmou que o Governo, contrariamente ao que anunciou, “nada fez nesta matéria”. “No actual contexto de crise económica e social o que Portugal necessita e carece é de medidas concretas e exequíveis que permitam apoiar pessoas ou agregados familiares que se encontram em situação de carência, permitindo que as autarquias locais, enquanto parceiros de proximidade por excelência, que conhecem a realidade in loco, decidam, atribuam e fiscalizem os apoios sociais concedidos de uma forma mais eficiente e equitativa”.

Luísa Roseira terminou a sua intervenção fazendo uma referência àquilo a que chama “QRENCOMPLEX existente e reinante no país”. A deputada perguntou “se não seria muito mais fácil e ágil aplicar aqui uma verdadeira medida simplex e abolir a necessidade” de um despacho Secretário de Estado do Orçamento.

Amadeu Albergaria interveio no debate recordando o Ministro que, na primeira audição desta nova legislatura, o PSD afirmou que “o programa do Governo não assumia a juventude como uma prioridade” e, segundo o deputado, “o Orçamento de Estado para 2010, veio, infelizmente, confirmar, esta nossa crítica”.

Relativamente à Comissão Interministerial para a Juventude, o deputado perguntou “quais são as áreas prioritárias de acção, que acções estão previstas noutros Ministérios, com influência directa na juventude portuguesa, e quais os valores que lhes estão destinados”.

O social-democrata perguntou, ainda, quais os “mecanismos que estão previstos para avaliar o número de jovens que, findos os estágios INOV, ficam a trabalhar nas instituições onde estagiaram”. Por fim, o deputado colocou uma questão relativa ao Instituto Português da Juventude. Amadeu Albergaria lembrou que o Orçamento deste instituto sofreu uma redução de 7,2% e perguntou quais serão as áreas de apoio aos jovens que poderão, contudo, ver a dotação orçamental aumentada.

Antonieta Guerreiro dividiu a sua intervenção em três temas. Em primeiro lugar, referiu que a Lei do Associativismo Juvenil diminui o apoio logístico e financeiro às Associações de Estudantes, algo que desmotiva os jovens estudantes e constrange o dinamismo. Seguiu-se a questão da Igualdade: Antonieta Guerreiro questionou o Ministro sobre a dinamização das casas abrigo. A deputada quis saber se esta dinamização significa a construção de mais casas de abrigo para combater a irregularidade da distribuição geográfica destas instalações. Finalmente, fez referência às verbas para as comemorações do centenário da República. A social-democrata recordou que parte da verba prevista para as comemorações será utilizada para a recuperação da zona ribeirinha de Lisboa e procurou saber se está prevista alguma verba para a recuperação dos sete castelos presentes na bandeira nacional, um dos símbolos máximo da República.

Seguiu-se a intervenção de Paulo Cavaleiro, que incidiu na questão desportiva. O deputado mostrou-se perplexo com o facto de não estarem traçados “objectivos quantificados” no contrato para os Jogos Olímpicos de Londres 2012. Na opinião do deputado, “aquilo que em qualquer organização e sistema é o essencial para avaliar o seu grau de sucesso e desempenho, são os objectivos as metas e os respectivos resultados” e por isso não entende a ausência destes objectivos.

O deputado aproveitou, ainda, a presença do Ministro para o questionar sobre os Centros de Alto Rendimento (CAR). Paulo Cavaleiro mostrou-se preocupado com o facto de existir “um projecto tão importante e estruturante e ainda não sabemos como o vamos gerir. Essa questão devia estar presente desde do primeiro minuto”. O deputado perguntou se “já existe o modelo de gestão para oos Centros e quais as taxas de ocupação para além do dia da inauguração dos CAR”.

Antes de terminar, Paulo Cavaleiro declarou que face à verba prevista para eventos internacionais”, e perguntou “quais são e se cabem, nesta rubrica, por exemplo, os apoios a projectos desportivos de carácter promocional do País”. O deputado fez referência ao recente caso que envolve o piloto português Álvaro Parente, que viu retirado, à última hora, o apoio do Turismo de Portugal, situação que impediu a sua participação na equipa da Virgin na F1.

Após a intervenção de Paulo Cavaleiro sucedeu-se Vânia Jesus. A deputada orientou a sua intervenção para o tema das políticas de juventude. A deputada afirmou que este “Governo vive neste país das maravilhas”, em que muitas das medidas que anuncia são “muita parra e pouca uva”. A social-democrata mostrou-se preocupada com a redução do Orçamento do IPJ, e afirmou que tal facto “revela um desinvestimento no apoio ao associativismo jovem”.

De seguida, a deputada concentrou as suas palavras no apoio ao empreendedorismo jovem. Vânia Jesus quis saber quais os resultados que o programa Finicia Jovem tem tido, nomeadamente quantas empresas foram criadas, e quais os objectivos do programa para 2010. A deputada terminou a sua intervenção questionando o Ministro sobre o que o Governo pensa fazer para comemorar o Ano Internacional da Juventude, estabelecido pelas Nações Unidas.

Já na recta final da discussão orçamental, surgiu uma intervenção da deputada Margarida Almeida. A social-democrata perguntou ao Ministro se vão ser tomadas medidas para que as Câmaras Municipais possam retomar a atribuição dos subsídios aos Serviços Sociais Municipais, medida considerada ilegal pelo Tribunal de Contas.

A finalizar as intervenções na bancada social-democrata interveio João Figueiredo. O deputado questionou o Secretário de Estado da Administração Local sobre as Juntas de Freguesia. O deputado defendeu o Reforço do Poder Local e sugeriu que se procedesse à reforma do sistema de financiamento das Freguesias. O deputado alertou que existem Freguesias onde o Fundo de Financiamento não é sequer suficiente para o pagamento das despesas correntes, situação que as torna dependentes das autarquias. Por fim, questionou se está prevista a revisão dos critérios de tipologia das freguesias e se está previsto a extinção de Freguesias.

23-02-2010 Partilhar Recomendar
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