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PSD questiona Ministra da Educação sobre o Orçamento do Estado para 2010
A gestão do parque escolar, o estatuto da carreira docente, os apoios aos alunos com necessidades educativas especiais e a distribuição de computadores pelo Governo foram alguns dos temas levantados pelos deputados do PSD

Amadeu Albergaria iniciou a sua intervenção, na discussão do Orçamento de Estado para a Educação, dando uma “palavra de apreço e incentivo a todos os autarcas, em particular a todos os Presidentes de Câmara e a todos os vereadores da Educação, porque são eles que no terreno, muito para além das competências que lhes estão atribuídas em matéria de educação, substituem um Ministério distante e ausente”. O social-democrata foi o primeiro deputado do PSD a intervir no debate e aproveitou para afirmar que a Parque Escolar, EPE está a concentrar as obras nas escolas “em meia dúzia de grupos económicos inviabilizando o investimento público de proximidade”. O PSD entende que "é fundamental permitir o acesso de PME’s aos concursos de investimentos públicos de proximidade", acrescentou.

Na opinião de Amadeu Albergaria, o Governo, “incapaz de resolver os enormes problemas com as infra-estruturas das Escolas Básicas do 2.º e 3.º ciclos (EB 2/3), endossou os problemas para as autarquias”.

O deputado questionou a Ministra da Educação com vista a saber se “num Município, onde exista uma EB 2/3 degradada, e a Câmara Municipal entenda não ter condições para assinar o acordo de colaboração para remodelação da escola, o Ministério assume a realização da obra”.

Ainda no que diz respeito à ligação entre os Municípios e o Ministério, Amadeu Albergaria recordou que “o Governo sempre afirmou que as transferências de competências seriam acompanhadas das verbas adequadas”, contudo, “a maioria dos Municípios afirma que esta transferência não vem acompanhada do envelope financeiro suficiente e que serão os orçamentos municipais a assumir mais encargos”. O deputado terminou a sua intervenção perguntando à Ministra se o Governo “considera a hipótese de todos os investimentos previstos nas cartas educativas, poderem vir a ser financiados por verbas do QREN”.

João Prata foi o segundo deputado do PSD a intervir no debate. O deputado iniciou a sua intervenção afirmando que na governação do Mistério da Educação “é fundamental que duas palavras estejam presentes: autenticidade e credibilidade”. O social-democrata abordou o Estatuto do Aluno, afirmando que o Governo cometeu um grave erro na sua aplicação, esquecendo-se que os alunos não só têm direitos como têm deveres e questionou a Ministra sobre quais as linhas de orientação que vão ser seguidas no futuro.

João Prata abordou também o tema dos Contratos de Autonomia. O deputado quis saber se existem estudos que atestem a importância de autonomizar as escolas e o que pensa o Governo fazer em relação aos Contratos, pois não têm expressão no orçamento. João Prata afirmou ainda que não verifica nenhuma expressão orçamental para a Avaliação das Escolas e, uma vez que, na sua opinião, este é um processo de extrema importância, procurou saber como está a ser executado o processo.

Margarida Almeida interveio no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 na área da Educação, para questionar a Ministra sobre o Estatuto da Carreira Docente e as constantes alterações que tem sofrido. A deputada apontou várias alterações ao que foi acordado com as estruturas sindicais e referiu que as alterações ao Estatuto, ao nível da avaliação e progressão das carreiras, devem constar em Decreto-Lei e não em Portaria. “Os professores precisam de saber como vai proceder-se à progressão de carreira”, concluiu.

Seguiu-se Vânia Jesus, deputada eleita pela Madeira, que concentrou a sua intervenção nas novas tecnologias e especialmente na distribuição de computadores portáteis aos alunos. A social-democrata defende que o acesso “tem de ser universal” e não compreende as notícias que dão conta que as Regiões Autónomas não vão ser incluídas. Vânia Jesus questionou os motivos que levam a esta exclusão e quis saber se os pressupostos que levaram a essa decisão vão manter-se.

Os apoios aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) foi outra matéria a merecer a atenção dos deputados do PSD durante o debate. Raquel Coelho falou dos “números dramáticos relativos ao decréscimo de alunos com necessidades especiais” apoiados. A deputada considera existirem muitos alunos NEE que estão a abandonar o sistema de ensino e acrescentou que muitos professores e agrupamentos têm denunciado a falta de professores, de apoios, de pessoal auxiliar e de psicólogos. A deputada questionou a Ministra sobre o que pretende fazer face às lacunas identificadas e se vai adoptar medidas para que os jovens portadores de deficiências possam crescer e aprender.

Antonieta Guerreiro, deputada eleita pelo círculo de Faro, centrou a sua intervenção nas insuficiências da rede de bibliotecas escolares e referiu que, neste aspecto, estamos “muito longe de ser um paraíso”. A deputada denunciou que o PIDDAC não tem qualquer verba para as bibliotecas escolares e não é identificável um orçamento destinado à sua construção. A deputada fez referência a alguns casos concretos da região algarvia, designadamente o caso de Aljezur, em que os alunos têm de percorrer 50 km para poderem ter acesso a uma biblioteca.

Paulo Cavaleiro referiu-se à gestão do Parque escolar. Na opinião do deputado “este programa [de requalificação e modernização do Parque Escolar]podia ter sido diferente, mas eleitoralmente não havia tempo”. O deputado quis saber se a Ministra considera correcta a agregação, num mesmo concurso, de várias escolas que não têm nada a ver umas com as outras, e que em muitos casos estão separadas por muitos quilómetros. Para Paulo Cavaleiro, esta condicionante dos Concursos, dificulta o acesso às pequenas empresas.

Por fim, e em jeito de conclusão, Emídio Guerreiro questionou a Ministra da Educação. O deputado coordenador do PSD na Comissão de Educação e Ciência, disse: “ficamos a perceber que é preciso melhorar o estatuto do aluno, mas não sabemos nem como nem onde; ficamos a saber que vão cumprir tudo o que está previsto no acordo com os sindicatos, mas ficamos sem conhecer a expressão orçamental dessa medida”.

Emídio Guerreiro questionou ainda a importância que o Governo atribui ao investimento no desporto escolar, confrontando o Governo com a ausência de verbas para construção de pavilhões desportivos. O deputado social-democrata terminou a sua intervenção perguntando à Ministra da Educação sobre o que sucederá às escolas que não forem contempladas com apoios do QREN e a que verbas podem as autarquias recorrer para poderem recuperar as escolas de 2º e 3º ciclos.

22-02-2010 Partilhar Recomendar
Emídio Guerreiro questiona Ministra da Educação sobre o Orçamento do Estado para 2010
Amadeu Albergaria questiona Ministra da Educação sobre transferência de competências para as autarquias
João Prata questiona Ministra da Educação sobre o Estatuto do Aluno, os Contratos de Autonomia e Avaliação das Escolas
Margarida Almeida questiona Ministra da Educação sobre o Estatuto da Carreira Docente
Raquel Coelho questiona Ministra da Educação preocupada com apoios aos alunos com Necessidades Educativas Especiais
Vânia Jesus questiona Ministra da Educação sobre discriminação na distribuição de computadores portáteis aos alunos do 1.º ciclo
Antonieta Guerreiro questiona Ministra da Educação sobre insuficiências da Rede de Bibliotecas Escolares
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