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Fundos comunitários terão enfoque na inovação, no crescimento, no emprego e na inclusão social
Costa Neves considera que as escolhas do executivo foram acertadas, consequentes, coerentes e corajosas.

“Se tudo for prioritário, nada é prioritário. Governar é escolher e escolher é o que faz o Governo na proposta de Acordo de Parceria 2014 – 2020, Portugal 2020, a celebrar com a Comissão Europeia. O Governo escolheu e escolheu bem”. Foram estas as palavras iniciais de Carlos Costa Neves no debate, solicitado pelo PSD, sobre o acordo de parcerias entre Portugal e a Comissão Europeia. Segundo o social-democrata nas escolhas que fez, “o Governo soube assegurar a convergência com os objetivos e metas da Estratégia 2020 e do Programa Nacional de Reformas, assim aumentando, por exemplo, as possibilidades de o País recorrer a financiamentos de programas comunitários com a importância do “Horizonte 2020” ou da “Europa Criativa”. E soube ouvir. Soube ouvir os parceiros institucionais, económicos e sociais, cuja mobilização é essencial para o êxito do Acordo de Parceria. Se há domínio em que a importância do consenso sobressai este é certamente um deles”.

No que respeita às escolhas feitas pelo executivo, o parlamentar foram acertadas, consequentes, coerentes e corajosas. “Acertadas e consequentes ao dedicar 40% dos fundos à Competitividade e Internacionalização da Economia, ao concentrar 93% de tais fundos nas regiões menos desenvolvidas e ao valorizar, como valoriza, a qualificação profissional, o emprego e a inclusão social. Assim se respeita, em absoluto, um princípio essencial, o da coesão que, para o ser, será económica, social e territorial”.

“O Acordo de Parceria acolhe bem esta visão multifacetada do princípio da coesão: na vertente económica, distingo a trilogia inovação, crescimento, emprego, promovida essencialmente pelas empresas, pelo investimento produtivo; na vertente social, destaco a qualificação de ativos, o combate ao desemprego, nomeadamente o de jovens e o de longa duração, bem como a inclusão social, a redução dos níveis de pobreza; na vertente territorial, sublinho a concentração de meios nas regiões menos desenvolvidas, assim se corrigindo persistentes assimetrias, significativos desequilíbrios territoriais nas oportunidades de desenvolvimento. Cabe aqui uma especial referência aos Territórios de Muito Baixa Densidade Populacional, bem como a consideração do reequilíbrio demográfico como elemento essencial. Refiro-me aos graves desequilíbrios com que estamos confrontados ao nível da fecundidade, da natalidade, do envelhecimento ativo e da distribuição geográfica que minam as fundações da sustentabilidade da economia, dos sistemas sociais e dos territórios. Urge iniciar um processo de europeização de respostas através de políticas comuns. Estamos perante um problema verdadeiramente europeu”.

No que respeita à coerência e coragem, Costa Neves afirmou que estamos perante uma outra visão, uma nova atitude. “Distingo quatro aspetos: supera-se a matriz investimento público / construção de infraestruturas, domínio em que Portugal está acima da média europeia. E supera-se tal matriz mesmo sabendo o quanto, em nós portugueses, persiste um certo desvanecimento com a obra pública, ainda que de prioridade duvidosa e nulo retorno; o apoio ao investimento passa a ser predominantemente reembolsável. Importa aqui destacar o necessário contributo de uma instituição financeira de desenvolvimento a criar; focaliza-se o apoio nos resultados que passam a ser contratualizados; descentraliza-se o planeamento e a execução de programas e projetos, no respeito pelo princípio da subsidiariedade”.

A terminar, Carlos Costa Neves enfatizou que estamos perante escolhas coerentes, consequentes e corajosas. “Assim se lança um novo ciclo, assim se concretiza a mudança necessária também neste domínio. A mudança para uma agenda que privilegia a promoção da competitividade da economia portuguesa, concentrada na inovação, no crescimento, no emprego, na inclusão social. Uma agenda de central importância para os portugueses, em boa hora trazida a este debate parlamentar”.

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