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“Os transportes aéreos são essenciais para reduzir os constrangimentos da insularidade”
Cláudia Monteiro Aguiar afirmou que importa encontrar uma medida que respeite um princípio de investimento social e de solidariedade.

A Assembleia da República debateu, esta quinta-feira, a Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Madeira que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. Na bancada do PSD, Cláudia Monteiro Aguiar afirmou que “os transportes aéreos são, sem margem de dúvida, essenciais para reduzir os constrangimentos da insularidade”. A social-democrata recordou que qualquer cidadão, residente em Portugal continental, usufrui de facilidade de transportes a custos mais acessíveis para se deslocar desde o Minho ao Algarve. Ainda a este respeito, é, para deputada, uma “situação particularmente sensível” a que afecta os estudantes Madeirenses que têm de frequentar o Ensino Superior fora da Região, pois “vêem aumentar drasticamente os custos da sua formação, com as despesas de deslocação por via aérea, em constante aumento”. “Tal não pode constituir mais um motivo de abandono escolar, nem tão pouco configurar uma desigualdade no acesso ao ensino superior”, afirmou.

“Importa encontrar uma medida concreta que respeite um princípio de investimento social e de solidariedade, mas a solução que preconizamos, não é a constante da presente Proposta de Lei que, apesar de ser mais um contributo e uma reflexão sobre esta questão, não merece a nossa concordância”. Cláudia Aguiar afirmou, ainda, que esta questão não deve ser considerada fora do quadro do Orçamento do Estado e sem se ter em consideração a conjuntura actual.

A concluir a sua intervenção, a parlamentar declarou que “o propósito é bom, a opção não é a correcta, a conjuntura não é de todo a adequada, mas confiamos que, em oportunidade orçamental mais propícia ao exercício o Estado assuma neste particular, em nome da coesão económica, social e territorial, o integral cumprimento da Constituição”.

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