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Hugo Velosa e Carlos Peixoto questionam a Ministra da Justiça
Os deputados pediram esclarecimentos a Paula Teixeira da Cruz.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias ouviu, esta terça-feira, a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a política geral do Ministério. Na bancada do PSD, Hugo Velosa começou por saudar a mudança que a Ministra veio trazer ao Ministério, mas mostrou-se preocupado com as notícias relativas às contas do Ministério. Face a estas notícias, o deputado perguntou à Ministra que medidas serão necessárias tomar para evitar que as políticas de arrendamento de imóveis que até aqui existiram não se voltem a repetir. Relativamente às custas processuais, Hugo Velosa afirmou que esta matéria é crucial para o funcionamento e rapidez da justiça, mas está também relacionada com o apoio judiciário. O social-democrata entende ser fundamental que se criem mecanismos para que não se volte a registar abusos, mas sem limitar o acesso ao direito.

Relativamente à reforma do contencioso administrativo e fiscal, Hugo Velosa perguntou o que está a ser feito para que os processos sejam resolvidos de uma forma mais célere.

Por fim, a questão do mapa judiciário. O social-democrata recordou que há aspectos que devem ser aproveitados, mas que existem muitos aspectos que devem ser alterados e que o PSD já na altura dizia que estavam errados. A Paula Teixeira da Cruz o parlamentar pediu que concretizasse mais sobre o que o Governo pensa fazer para uma melhor concretização deste mapa.

Seguiu-se a intervenção de Carlos Peixoto. O deputado começou por elogiar o Executivo por ter acabado de fazer uma coisa que não é muito habitual no país, ou seja, nomeou para coordenador de uma Comissão alguém que tinha esta tutela no anterior Governo.

De seguida, e referindo-se a notícias vindas a público que dão conta que o Executivo vai suspender a construção de diversas infra-estruturas, o parlamentar afirmou que a ideia que fica é a de que ou o actual Governo não tem capacidade de realização ou o anterior Governo vivia num mundo de alguma ficção. À Ministra, o parlamentar pediu explicações adicionais.

Por fim, e referindo-se à medida do Governo de avaliar a produtividade dos juízes, Carlos Peixoto referiu que o Governo tem como objectivo avaliar a produtividade dos juízes, perguntando à Ministra se já há ideia dos critérios que vão presidir a essa avaliação.

27-09-2011 Partilhar Recomendar
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