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Teresa Morais e Hugo Velosa questionaram o Ministro da Justiça
Os sociais-democratas centraram-se em matérias relacionadas com os Centros Educativos e com o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

A requerimento do PSD, o Ministro da Justiça compareceu, esta terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para prestar esclarecimentos sobre as matérias relativas aos Centros Educativos e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Relativamente ao funcionamento dos Centros Educativos, Teresa Morais afirmou que o Ministro já tem conhecimento do relatório da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, que é bastante crítico relativamente ao funcionamento dos mesmos. Segundo a deputada, desde a avaliação das instalações até à falta de um apoio psicológico e pedopsiquiátrico, passando por aspectos de insuficiente trabalho com as famílias no sentido da sua reinserção, há um conjunto muito vasto de insuficiências e a conclusão a que se chega é de que os Centros Educativos que temos não cumprem os desígnios de educar os jovens. Teresa Morais afirmou que, na sua opinião, seria mais importante reestruturar e melhor apetrechar os Centros Educativos do que alterar a Lei e perguntou ao Ministro qual a sua opinião sobre a insuficiência de apoio pedagógico e pedopsiquiátrico, se não pensa que a oferta de formação em cursos que funcionam nestes centros não deveria ter sido diversificada e se é da opinião de que se deve continuar com a distribuição dos Centros Educativos nas Regiões Centro e Norte, obrigando as famílias residem no Alentejo e no Algarve a fazer grandes viagens.

Relativamente ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recordou que em Fevereiro a bancada do PSD perguntou ao Ministro as razoes para a demissão do Director Adjunto do CEJ, que respondeu que se devia a razões pessoais. Segundo a deputada, essa justificação não corresponde à verdade pois o Procurador afirmou publicamente que nunca evocou nenhuma razão pessoal. Depois dessa demissão já outro procurador pediu a demissão, facto que leva Teresa Morais a questionar se vai ou não ser aberto um curso no CEJ.

Seguiu-se a intervenção de Hugo Velosa. O social-democrata declarou que, neste momento, a Justiça atravessa graves dificuldades e centrou a sua intervenção no polémico despacho do ex-Secretário de Estado João Correia que autorizou o pagamento por acumulação de funções a duas magistradas, sendo uma delas a sua mulher do Ministro. O social-democrata não colocou em causa a honestidade do Ministro, mas frisou que foi criado um imbróglio em volta desta matéria que não prestigia a Justiça. Hugo Velosa perguntou, ainda, quais foram as razões para o despacho do Ex-Secretário de Estado ter sido proferido nesse sentido, se esse despacho foi fundamentado em algum parecer e quando é que o Ministro teve conhecimento desse despacho.

29-03-2011 Partilhar Recomendar
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