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PSD questiona o Ministro da Agricultura sobre a exclusão de Portugal da antecipação das ajudas ao rendimento
Os deputados do PSD querem saber qual a posição do Governo português sobre esta decisão.

No decurso desta semana o comité de gestão dos pagamentos directos apoiou unanimemente as propostas da Comissão para autorizar 10 Estados-Membros a pagarem aos agricultores até 50% dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro de 2010. Os Estados-Membros considerados são: Bélgica, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Roménia e Espanha, ficando por explicar a razão de Portugal não ser considerado nesta medida. Esta medida da Comissão fundamenta-se na crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos, nas condições mais difíceis para obter créditos no sector agrícola, nas flutuações de preços para certos produtos agrícolas e nas más condições climatéricas são os principais elementos que afectaram negativamente os agricultores.

Os deputados do PSD querem saber qual a posição do governo português sobre esta decisão e conhecer a razão de Portugal ficar de fora desta medida de antecipação de ajudas aos agricultores.

Os parlamentares recordam que, em várias ocasiões, o PSD questionou o Governo pelos atrasos sistemáticos e incompreensíveis no pagamento das ajudas directas aos Agricultores portugueses, facto que muito tem contribuído para as crescentes dificuldades do sector. Lembram ainda que o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) regista níveis reduzidos de execução e também assinaláveis atrasos ao nível do pagamento das candidaturas apresentadas, com naturais consequências nos projecto agrícolas.

Referem também que recentemente a Comissão Europeia, informou que Portugal, no período compreendido entre 2006 e 2008, desperdiçou mais 140 milhões de euros de ajudas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), facto confirmando com um misto de resignação e uma estranha desresponsabilização pelo próprio Governo.

Afirmam que no contexto da Política Agrícola Comum (PAC), o Regime de Pagamento Único (RPU) é o principal instrumento de apoio directo à produção agrícola, constituindo uma ajuda financiada no quadro do FEAGA a 100%, não envolvendo, assim, qualquer despesa para os orçamentos nacionais.

Concretizam, em pergunta hoje apresentada na Assembleia da República, as seguintes questões ao Ministro António Serrano:

1. Tendo em conta que Portugal já desperdiçou mais 140 milhões de euros de ajudas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), e que o Ministro da Agricultura explica esse facto com a falta de iniciativa dos agricultores e consequente ausência de candidaturas, questiona-se quais as medidas tomadas pelo Governo, no período considerado, para contrariar esta referida «passividade» dos produtores nacionais?

2. E que opções foram entretanto tomadas pelo Governo, para evitar mais perdas de verbas? Será que o Governo se prepara para responsabilizar novamente os agricultores portugueses pelas suas evidentes incapacidades?

3. O comité de gestão dos pagamentos directos apoiou unanimemente as propostas da Comissão para autorizar 10 Estados-Membros a pagarem aos agricultores até 50% dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro de 2010. Qual a posição do governo português sobre esta medida?

4. E porque razão Portugal ficou de fora desta importante medida de antecipação do pagamento do RPU? Será novamente por «incapacidade» dos agricultores nacionais, justificação recorrente deste Governo?

5. Considera o Governo que em Portugal, á semelhança dos Estados-Membros considerados na referida proposta da Comissão, os agricultores não sentem a crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos e não conhecem dificuldades para obter créditos, entre outras dificuldades conjunturais?

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