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OPINIÃO / O orçamento base zero – Como pedra de toque para uma gestão pública eficaz
O Orçamento Base Zero (OBZ), permite ignorar todo o passado de despesas e de receitas, e obriga a que todos os agentes suplementares (serviços, técnicos, dirigentes) envolvidos no processo, tenham de justificar, a partir do zero, todas as despesas que consideram necessárias fazer no exercício seguinte, assim como as receitas necessárias para as cobrir.

Neste contexto, parece-me que o recurso ao Orçamento Base Zero (OBZ) constituirá uma excelente medida política e de gestão, até porque a filosofia do OBZ está em romper com o passado!

Implica mesmo, e como alias o próprio nome indica, começar tudo a partir do zero, ou seja, estudar as despesas uma por uma, para identificar os possíveis excessos, ou necessidades, nos gastos de cada item.

Acima de tudo, permitirá, certamente, a diminuição dos gastos orçamentais, e ainda criar um necessário elo de conhecimento entre os políticos (agentes primários) e os dirigentes/técnicos da administração (agentes suplementares), vital para o funcionamento dos serviços públicos.

Através da realização do OBZ, os agentes suplementares podem transmitir de uma forma cabal informação e conhecimento aos agentes primários, evitando-se, também, a perpetuação de erros de apreciação anteriormente cometidos e também eliminando-se as despesas consideradas desnecessárias ou supérfluas.

Aos agentes primários/políticos compete formular as políticas e os objectivos estratégicos, enquanto aos agentes suplementares/dirigentes e técnicos da administração compete gerir os recursos e executar as decisões de acordo com as directrizes estabelecidas. E é essencial haver confiança e lealdade entre estes níveis, para que possa existir um bom serviço público.

Os políticos conquistam seus cargos pelo escrutínio eleitoral, sendo, posteriormente, julgados pela opinião pública e pelo eleitorado. Os agentes da administração são recrutados, na generalidade das situações, com base em critérios de competência técnica, sendo avaliados pelos seus colaboradores e pelos seus superiores políticos.

Numa sociedade cada vez mais avançada tecnologicamente, onde a informação detém um poder valorosíssimo e onde os meios de execução das decisões são cada vez mais complexos, o destino dos líderes políticos encontra-se intimamente dependente do desempenho dos quadros administrativos.

Pelo que, o OBZ constitui, na minha perspectiva, um instrumento eficaz para o «bom» exercício do serviço público, o qual, embora em dois patamares distintos, compete aos agentes primários e, também, aos agentes suplementares.

25-06-2010 Partilhar Recomendar
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