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Justiça: “quando tudo é prioritário, nada é prioritário”
André Coelho Lima confrontou a Ministra da Justiça com a incoerência da Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022.

André Coelho Lima confrontou a Ministra da Justiça com a incoerência da Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022. Segundo o Vice-Presidente do PSD, não podemos ter 19 fenómenos criminais de prevenção prioritária, que correspondem a 101 crimes, e 18 fenómenos criminais de investigação prioritária, que correspondem a 114 crimes. Para o deputado, estamos perante “quase uma cópia do código penal”, adiantando que “quando tudo é prioritário, nada é prioritário”.

“Temos de poder ter a capacidade de abordar estes instrumentos como instrumentos de orientação política criminal e, sobretudo, instrumentos de natureza pragmática”, referiu.

André Coelho Lima questionou ainda à... (ver mais)

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PSD pretende conhecer a visão estratégica do Governo para a aplicação dos Fundos Europeus
Isabel Meirelles alerta que “Portugal terá que duplicar a sua capacidade de execução de fundos”.

No debate sobre as prioridades da presidência alemã do Conselho da União Europeia, Isabel Meirelles revelou que a principal ambição da Presidência Alemã passa por completar as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação. De acordo com a deputada, a principal dificuldade que esta presidência vai enfrentar passa pela posição assumida pelos “4 frugais”, países que exigem que se recorrermos às ajudas financeiras temos de fazer reformas económicas, que os... (ver mais)

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Os autarcas são os maiores aliados do poder central no combate à pandemia
O PSD enalteceu o papel dos autarcas portugueses no combate à pandemia e na mitigação dos seus impactos sociais e económicos.

Jorge Paulo Oliveira, em nome do PSD, voltou a enaltecer o papel dos autarcas portugueses no combate à pandemia e na mitigação dos seus impactos sociais e económicos. De acordo com o deputado, “os autarcas são os maiores aliados do poder central neste combate, em quem podemos confiar e que temos o dever de ajudar”.

No debate de uma iniciativa que visa alargar o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, Jorge Paulo Oliveira recordou que o PSD acompanhou esta iniciativa. Reconhecendo que pode ter havido um ou outro abuso, o parlamentar afirmou que não há qualquer razão para o PSD não apoiar a iniciativa que... (ver mais)

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Tudo o que contribua para a proteção dos contribuintes é positivo
António Ventura afirmou que “o PSD considera positivo tudo o que contribua para o caminho da simplificação, de clarificação, da melhor transparência e da proteção dos contribuintes”.

O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, iniciativas com vista a reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual. Em nome do PSD, António Ventura frisou que “o PSD considera positivo tudo o que contribua para o caminho da simplificação, de clarificação, da melhor transparência e da proteção dos contribuintes”, muito mais no tempo excecional que vivemos.

Para o social-democrata, é um dever e uma obrigação que se governe em favor da melhoria da vida dos portugueses e a burocracia, a complexidade processual e a falta de proteção dos contribuintes atenta contra a essa melhoria.

Perante o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o social-democrata lembrou que a posição do PSD passa por procurar... (ver mais)
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É importante assegurar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação
Isabel Lopes frisa que “o PSD defenderá sempre a clarificação e definição de regras no funcionamento da comunicação social audiovisual”.

Isabel Lopes destacou a importância da transposição para a Lei nacional da Diretiva Europeia respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. De acordo com a parlamentar, a Diretiva que visa adequar as regras existentes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual em Portugal e na Europa, “é, sem dúvida, uma transposição importante, necessária e há meses esperada.”

Esta iniciativa legislativa europeia, afirma a deputada, ocupa uma posição central e de... (ver mais)

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PSD propõe alterações ao Decreto-Lei sobre a orgânica das CCDR para o tornar mais “equilibrado e equitativo”
Carlos Peixoto anunciou que o PSD pretende incluir propostas de alteração que transformem o Decreto algo mais “equilibrado e equitativo”.

O PSD solicitou a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, por entender que este processo “está mergulhado em equívocos”. De acordo com Carlos Peixoto, esses equívocos são tão reais que, por um lado, temos o Primeiro-Ministro a afirmar que este Decreto visa “dar confiança aos cidadãos para os passos seguintes”, sem especificar quais são esses passos, ao mesmo tempo que, no Parlamento, umas forças políticas afirmam que o Decreto é uma “regionalização encapotada” e outras consideram que se trata de um “travão à regionalização”.

De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, “este Decreto nem é uma coisa nem outra”, adiantando o deputado que se tudo ficar como está “temos... (ver mais)

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Mário Centeno não tem “condições para exercer com independência e credibilidade o cargo de governador”
Duarte Pacheco reafirma que o PSD é contra a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.

Duarte Pacheco reafirma que o PSD é contra a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal. Na audição do ex-Ministro das Finanças no Parlamento, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que Mário Centeno “não preenche as condições para exercer com independência e credibilidade o cargo de governador do Banco de Portugal.”

Desde logo, adianta o social-democrata, por questões “de índole pessoal”. Refere o... (ver mais)

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O Governo não tem uma estratégia para a agricultura nacional
Os deputados do PSD consideram que os discursos da Ministra revelam uma "desorientação preocupante".

João Marques frisa que a agricultura é o sector mais importante para a independência de um país. “Sem produção agrícola não há soberania alimentar, económica, social, nem mesmo soberania política”, afirmou o deputado no encerramento do debate sobre soberania alimentar.

De seguida, o parlamentar lamentou que os debates em torno do setor se tenham centrado em “discursos anti”, tendo as opções estratégicas do Governo para o sector agroflorestal nacional e para a soberania alimentar ficado para segundo plano. “Qual a estratégia defendida pelo Governo para a agricultura nacional perante um novo quadro comunitário que se avizinha? Ninguém sabe. Pior, ninguém percebe. Porquê? Porque não... (ver mais)

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Contratos públicos: eficácia e eficiência não podem colocar em causa a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos
Jorge Mendes frisa que quando está em causa o uso de dinheiros públicos, todos os processos devem respeitar os princípios da legalidade, justiça e transparência.

Jorge Mendes frisa que quando está em causa o uso de dinheiros públicos, para o PSD “é imprescindível que o processo de aquisição respeite os princípios da legalidade, justiça e transparência e, ao mesmo tempo, sejam acauteladas situações de fraude à lei e atos de corrupção.” No debate de uma iniciativa que, segundo o Governo, pretende simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos, o social-democrata afirmou que sem se... (ver mais)

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Açores: 24 anos de governação socialista originaram uma “triste realidade social e económica”
A declaração foi proferida por António Ventura no Plenário.

O Parlamento apreciou, esta terça-feira, uma Proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que visa consagrar o voto antecipado por mobilidade nas suas eleições. Em nome do PSD, António Ventura frisou que esta iniciativa permite que qualquer açoriano tenha a oportunidade de votar, já no próximo ato eleitoral, quando deslocado da sua residência, como acontece nas Eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu. “Com esta possibilidade, permite-se uma maior participação eleitoral, combatendo-se aquele que é o maior flagelo democrático nos Açores: a abstenção”, frisa o deputado.

O deputado eleito pela Região mostrou-se preocupado com os níveis... (ver mais)

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