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Governo não revela efeito da covid-19 no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Carla Barros afirma que "os portugueses não sabem com o que contam".
Carla Barros manifestou a preocupação do PSD com a “saúde” da segurança social. De acordo com a parlamentar, já em período de covid-19, o PSD questionou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o efeito da queda da bolsa no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. “O PSD não obteve resposta”, revelou a parlamentar.
No debate de uma Petição que solicita que a profissão de tripulante de cabine seja qualificada como de desgaste rápido, um anseio a que o governo levantou reservas por não pretender criar mais regimes especiais no acesso à reforma, Carla Barros viu nesta resposta mais um sinal de preocupação.
“O que sabemos é que ante das era do Covid-19, havia cerca de 20 mil milhões de euros, disponíveis para garantir 2 anos de... (ver mais)
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Sector dos registos e de notariado tem sido menosprezado pelo governo
Catarina Rocha Ferreira entende que esta é uma área que necessitava de um ímpeto reformista.
Catarina Rocha Ferreira entende que o sector dos registos e de notariado tem sido muito esquecido pelo governo. “Tem sido, mesmo, menosprezado pelo governo”, acrescenta a deputada.
Para a parlamentar, se existe área que necessitava de um ímpeto reformista, é precisamente esta, adiantando que reformar não passa por uma simples deslocalização de serviços, limitando-se a transferir serviços e funcionários de um lado para outro, quando o que é necessário é a contratação de novos funcionários e a criação de mais serviços.
Tendo em conta este cenário, Catarina Rocha Ferreira afirma que se torna ainda mais incrível que o governo não implemente as medidas urgentes que constavam no Projeto de Resolução do PSD, já aprovado em 2019 no Parlamento, a recomendar ao governo a... (ver mais)
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Governo deve combater de forma firme o jogo ilegal
Emídio Guerreiro lembra que compete ao Estado dotar o serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dos meios necessários para combater o jogo ilegal.
Emídio Guerreiro lembra que compete ao Estado dotar o serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dos meios necessários para combater de forma firme o jogo ilegal, bem como incrementar a articulação com o sistema judicial para melhorar a eficácia da resposta. Do mesmo modo, refere o deputado, o Estado também deve atuar na defesa e proteção dos cidadãos mais vulneráveis à dependência do jogo, reforçado os meios e os recursos do SICAD (serviço de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências).
No debate de uma Petição que pede que a taxação das apostas desportivas deixe de ser pelo volume dos negócios e passe a ser pelos lucros, o social-democrata lamentou que, para o governo, quer o combate ao jogo ilegal quer o combate à dependência ao jogo não sejam... (ver mais)
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Covid-19: Setor agrícola não está a receber os apoios necessários
Emília Cerqueira lamenta que o governo não esteja a apoiar devidamente o setor agrícola.
Emília Cerqueira lamenta que o governo não esteja a apoiar devidamente o setor agrícola para fazer face às dificuldades criadas pela covid-19. De acordo com a coordenadora do PSD na Comissão de Agricultura, o governo limita-se a adiantar as verbas da PAC, verbas que “são dadas hoje e vão faltar amanhã. Dinheiro novo no setor? Zero.”
Num debate no Parlamento, a social-democrata saiu em defesa do mundo rural, destacando a importância do setor agrícola e dando voz aos agricultores que exigem decisões políticas para continuarem a alimentar o país. “Esta função tão essencial que é a alimentação está a ser assegurada pelos produtores sem medidas efetivas”, afirmou a deputada.
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Estado deve reconhecer os altos e relevantes serviços prestados pelos trabalhadores do sector da saúde
O PSD apresentou um Projeto de Resolução no qual recomenda ao Governo a aprovação de um conjunto de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à doença Covid-19.
O PSD entende que é imperioso reconhecer o papel dos profissionais de saúde, principalmente os que trabalham no SNS, cuja abnegação, sacrifício pessoal, sentido de dever e profissionalismo em tanto contribuíram para as relativamente baixas taxas de doentes infetados e de falecimentos por Covid-19 no nosso País. Numa intervenção na Assembleia da República, Alberto Machado afirmou que o PSD apresentou um Projeto de Resolução no qual recomenda ao Governo a aprovação de um conjunto de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à doença Covid-19.
“Não podemos esquecer as condições especificas do exercício profissional, que colocam estes profissionais, perante um risco de contágio por Covid-19... (ver mais)
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Reabertura das creches deve salvaguardar as crianças, famílias e instituições
Helga Correia anunciou que o PSD vai chamar ao Parlamento as entidades e profissionais deste setor.
No dia em que a DGS divulga as orientações para a reabertura das creches, Helga Correia anunciou que o PSD vai chamar ao Parlamento as entidades e profissionais deste setor.
A parlamentar afirmou que o PSD vê com preocupação e acompanha algumas das inquietações de pais, educadores e instituições e considera que “o governo tem de ser capaz de criar as condições necessárias para a reabertura das creches, salvaguardando as crianças, famílias e as instituições e a sua sustentabilidade.”
Helga Correia lembrou que o país atravessa um momento particularmente difícil, frisando que o executivo “não pode deixar ninguém para trás” e que “não pode deixar as famílias, instituições e IPSS... (ver mais)
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Covid-19: É necessário um Plano de Emergência Social para acudir aos que estão numa situação de maior fragilidade
Clara Marques Mendes frisa que é fundamental apoiar os mais vulneráveis.
O PSD considera que deve haver um Plano de Emergência Social para acudir aos que estão numa situação de maior fragilidade e vulnerabilidade, em resultado da covid-19. Numa intervenção no Parlamento, Clara Marques Mendes afirmou que esta pandemia veio causar grandes dificuldades económicas, sociais e humanas, que infelizmente se vão sentir no tempo. “Verificamos que há um conjunto de famílias com graves dificuldades, verificamos que há um aumento da situação de desemprego, verificamos muitas dificuldades das empresas em manter postos de trabalho, das instituições em dar as respostas sociais. Por isso, o PSD entende que deve haver um plano de ação que deve ir além deste momento” e que vá além das medidas que já estão em vigor.
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Novas transferências para o Novo Banco só com o conhecimento da Assembleia da República
Duarte Pacheco, Álvaro Almeida e Afonso Oliveira criticaram a postura do Ministro das Finanças.
O PSD vai apresentar uma iniciativa legislativa a definir que novas transferências para o Novo Banco só poderão ocorrer depois da Assembleia da República ser informada dos termos e razões invocadas para o efeito. O anúncio foi feito pelo deputado Duarte Pacheco no debate de atualidade sobre o Novo Banco.
No debate, o parlamentar recordou que, no momento em que a recessão regista um valor recorde, que o desemprego está a subir e em que o desespero está a entrar em muitos lares, os portugueses e “aparentemente o próprio Primeiro-Ministro” são surpreendidos pela decisão do Ministro das Finanças de transferir 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução, destinado ao Novo... (ver mais)
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Setor da justiça deve retomar a sua atividade de forma progressiva e gradual
Carlos Peixoto refere que essa retoma não pode sacrificar nem a segurança das pessoas nem a fiabilidade das decisões judiciais.

Carlos Peixoto considera que os tribunaise a justiça devem retomar a sua atividade de forma progressiva e gradual, nãosacrificando nem a segurança das pessoas nem a fiabilidade das decisõesjudiciais. Contudo, refere o vice-presidente da bancada do PSD, a proposta dogoverno nesse sentido tem um “pecado original”, uma vez que um recurso à telejustiçadesregulado não é solução para todos os males.

“Para o PSD, a regra deve sersempre a realização de diligências presenciais, desde que sejam salvaguardadasas regras de saúde de todos os intervenientes processuais. Quando se optar pelavideoconferência, elas devem ser feitas a partir de um Tribunal, para garantira fidedignidade dos testemunhos e para... (ver mais)

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Futuro da TAP depende do “plano de negócios” e da “capacidade de gestão”

No primeiro debate quinzenal depois de Portugal passar do estado de emergência para situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, Rui Rio interrogou o Primeiro-Ministro sobre o futuro da TAP. Rui Rio diz que “a chave do futuro da TAP” depende de um plano de negócios e interroga se passará por um aumento de capital apenas por parte do Estado ou também dos acionistas privados, criticando o atual modelo imposto pelo Governo. “Qual é o modelo de capitalização? (…) Se for só o Estado, passa o Estado a ter maioria, mas precisa do tal plano de negócios para não estar a deitar dinheiro ao lixo”.

De acordo com Rui Rio, “o outro elemento nuclear para saber o que se vai passar na TAP é saber se continuará a ser uma empresa nacional ou se preferirá... (ver mais)

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