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PSD assinala 12 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Adão Silva apresentou o Voto de Saudação e lembrou as muitas dificuldades que este cidadãos ainda enfrentam.

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Propostas do PSD para a Habitação e Arrendamento Urbano são “equilibradas, sensatas e justas”
Berta Cabral afirmou que o nosso país precisa de um verdadeiro mercado de arrendamento.
“O debate hoje realizado, por iniciativa do PSD, teve por razão um imperativo constitucional: o direito à habitação. Nos termos da nossa Constituição «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Pese embora esse direito constitucional, no nosso país, 98% do mercado de arrendamento é da responsabilidade dos privados e apenas 2% cabe ao Estado cuidar”. Foi com estas palavras que Berta Cabral iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira.
No debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano, a deputada vincou que é ao Estado que compete assegurar que aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade... (ver mais)
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“PSD propõe a criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação”
Margarida Balseiro Lopes considera que esta é a resposta aos mais de 70 mil alunos deslocados que não conseguem ter vagas em residências.
“O PSD ao longo das últimas décadas defendeu sempre a aposta na Educação como uma prioridade nacional. Para o PSD a Educação deve ser, antes de mais, um elevador social. A ideia tão elementar que não importa o local onde nascemos, não importa o material de que é feito o nosso berço, não importa o tamanho da carteira dos nossos pais. Importa sim o nosso mérito, o nosso esforço, a nossa dedicação e a nossa vontade para subirmos na vida, apostando na formação, na educação e na nossa qualificação”. Estas foram as palavras iniciais de Margarida Balseiro Lopes no debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano.
Contudo, prossegue a parlamentar, esta mobilidade social está longe de estar garantida em Portugal, pois não basta a um aluno estudar, obter... (ver mais)
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Maioria de esquerda introduziu “incerteza e desconfiança” no sector da Habitação e Arrendamento
Jorge Paulo Oliveira criticou os condicionalismos introduzidos pela esquerda no mercado de arrendamento.

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PSD propõe a criação de um regime jurídico de arrendamento a estudantes
António Lima Costa adiantou ainda que os sociais-democratas querem apoiar os estudantes que frequentam as Instituições de Ensino Superior localizadas no interior.
António Lima Costa considera que que a posição do Bloco de Esquerda em matéria de arrendamento urbano, impele o PSD a falar de Interior e de coesão territorial. Para o deputado, o Interior dispensa bons discursos e planos bonitos no papel, mas exige que todas as políticas públicas tenham a preocupação de discriminação positiva, ou pelo menos de não discriminação negativa desses territórios.
No debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano, o parlamentar afirmou que se é verdade que fixar trabalhadores no Interior é a chave, motivar estudantes a frequentarem estabelecimentos de ensino no Interior é também muito importante. “E nesta matéria, o Governo, e o Bloco também, têm sido incompetentes e perversos. Incompetentes porque a medida de redução... (ver mais)
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Habitação: “o governo é pródigo a anunciar, mas em três anos nada conseguiu resolver”
A acusação foi deixada por Germana Rocha no Plenário.
No debate das propostas do PSD sobre Habitação e Arrendamento Urbano, Germana Rocha acusou o governo de falar muito e fazer muito pouco. “O governo é pródigo a anunciar, mas em três anos, em matéria de arrendamento, em concreto, nada conseguiu resolver”, acusou.
Dirigindo-se à bancada socialista, a parlamentar questionou qual a posição que o PS vai assumir relativamente à proposta do PSD que prevê a criação do Seguro de Renda, que visa dar estabilidade e confiança ao arrendamento e evitar situações extremamente complexas e injustas em que ficam, hoje em dia, muitos dos fiadores, em caso de incumprimento desses contratos de arrendamento.
A social-democrata quis ainda saber “o que tem a dizer o PS em relação à Proposta de Aperfeiçoamento do Balcão Nacional de... (ver mais)
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PSD apresenta 10 iniciativas sobre Habitação e Arrendamento Urbano
António Costa Silva frisou que as iniciativas pretendem fazer com que o mercado do arrendamento funcione plenamente.
O PSD levou a debate, esta quinta-feira, 10 Projetos de Lei sobre Habitação e Arrendamento Urbano. Na apresentação das iniciativas, António Costa Silva começou por sublinhar que a Lei de 2012 foi muito positiva, pois desbloqueou as matérias relacionadas com o arrendamento numa altura em que o existia era um “mercado anquilosado”.
No entanto, adianta o Vice-Presidente da bancada do PSD, desde 2012 para cá ocorreram algumas mudanças. “Mudanças essas que tiveram implicações no mercado do arrancamento. As dinâmicas positivas e rápidas na área do turismo foram uma delas. Mas também algumas mudanças de cariz demográfico também. Quando há mudanças, significa que a Lei também deve acompanhar essas dinâmicas. Efetivamente as dinâmicas existentes provocaram problemas no... (ver mais)
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Carlos Silva aconselha Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: “pare, escute e olhe”
O social-democrata apelou ao governante para que “pare com a propaganda, escute os portugueses e olhe para a realidade sem fantasias”.
Na Interpelação ao Governo sobre Infraestruturas Públicas, Carlos Silva começou por a sua intervenção recordado as palavras do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas aquando do debate acerca do Plano Nacional de Reformas: “depois da paralisia que encontrámos em que nem os projetos se faziam, laçamos o Ferrovia 2020, um programa ambicioso de modernização e de construção de via ferroviária em cerca de metade da rede nacional, dos quais temos mais de 300 Km de obras no terreno. (…) Os territórios do interior que desde o inicio da legislatura elegemos como prioridade, são centrais na ação governativa”. Dirigindo-se ao governante, o social-democrata enfatizou que apesar das palavras do Ministro “a realidade e a vida dos Portugueses é outra, é duríssima e agrava-se... (ver mais)
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Modelo de governação do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas resume-se a dois princípios: cativar e prometer
Paulo Rios de Oliveira ironizou que quando esses princípios falham a resposta é sempre a mesma: “a culpa é do PSD”.

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Pedro Marques é o “ministro da propaganda eleiçoeira”
Luís Leite Ramos acusou o governante de ser a “voz-off do mega spot eleitoral de um governo faz de conta”.
Após escutar a intervenção do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas no debate sobre Infraestruturas Públicas, Luís Leite Ramos afirmou que o governante “está cada vez mais igual a si próprio”. “Está cada vez mais um ministro da propaganda eleiçoeira, está cada vez mais um fiel seguidor da escola socratista onde aprendeu e cresceu politicamente”.
No entender do social-democrata, o ministro Pedro Marques “não enfrenta a realidade, não assume responsabilidades, não resolve problemas. Só faz acusações, só faz promessas, só faz anúncios, várias e vários, todos os dias da semana”.
Chamando o governante para a realidade, o deputado recordou ao socialista que pertenceu ao governo que propôs à troika o fecho de 794 km de ferrovia. Face ao exposto, Luís Leite... (ver mais)
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