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Propinas: o que esperar de um governo que diz uma coisa num dia e outra no seguinte?
Para Margarida Mano esta foi uma “legislatura perdida” devido à impossibilidade de conjugar uma “cegueira ideológica” com as políticas necessárias para o país.

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Ensino Superior nunca foi uma prioridade do BE e do PCP nas negociações dos Orçamentos
Duarte Marques refere que a defesa dos estudantes não é importante para estes partidos e por isso sempre ficou fora dos Orçamentos.

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“Portugal tem uma das mais baixas taxas de alojamento estudantil da Europa”
Manuela Tender entende que “proporcionar alojamento a custo acessível aos estudantes deslocados é um fator decisivo para promover a igualdade de acesso e para esbater as desigualdades sociais e económicas”.
Manuela Tender considera que a escassez da oferta de alojamento para estudantes do Ensino Superior deslocados a preços acessíveis não pode dissociar-se da criação de condições de igualdade de oportunidades de acesso e conclusão dos graus mais elevados de ensino e do combate ao abandono, que deve mobilizar o país. No debate sobre o Ensino Superior, a parlamentar lembrou que “Portugal tem uma das mais baixas taxas de alojamento estudantil da Europa: dos cerca de 120 mil alunos deslocados, a cobertura nacional abrange apenas 12 a 13% deste universo. Em Lisboa a oferta de camas em residências universitárias não ultrapassa os 9,5% e no Porto não chega aos 15%, o que representa um enorme esforço para as famílias, sujeitando muitas vezes os alunos a condições de alojamento... (ver mais)
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“Acabar com as propinas significa incorrer numa política socialmente injusta, demagógica e enganadora”
Nilza de Sena considera que esta medida “é um subsídio eleitoral às famílias de rendimentos médios e elevados”.
No debate sobre o Ensino Superior, Nilza de Sena começou a sua intervenção desmontando uma das muitas falácias da esquerda. Recorda a deputada que “para o ano letivo de 2018-2019, o valor máximo de propina pago pelos estudantes no ensino superior é de 1.063,47€. Em 2019-2020 será de 871,52€. Uma redução de 191,95€, e não de 212€ como tem vindo a ser erradamente comunicado. Ainda assim, e ouvindo palavras encantadas do governo, até parecia um presente generoso, amigo e bem-vindo, como sempre parecem as ofertas socialistas carregadas de açúcar, sorrisos e de simpatia.”
Contudo, adianta a deputada, acabar com as propinas significa incorrer numa política socialmente injusta, demagógica e enganadora. “Injusta porque significa beneficiar todos por igual, isto é, os ricos... (ver mais)
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“Universidades e Politécnicos vivem numa situação de verdadeira asfixia financeira”
Álvaro Batista questionou aos comunistas quando é que o vão assumir as suas responsabilidades pelos falhanços deste governo.
“Há três anos que o PCP, o PS e com o Bloco andam de mãos dadas a vangloriar-se dos sucessos do governo das esquerdas. Mas onde é que estão os sucessos, perguntam as pessoas e perguntamos nós? Onde é que estão os benefícios do governo das esquerdas que não se vêm, nem no Ensino Superior, nem no país. Com o atual governo, que o PCP se vangloria há 3 anos de apoiar, nunca houve tanta falta de financiamento nas universidades, nos politécnicos e na ação social”. Foi com estas palavras que Álvaro Batista iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, num debate sobre o Ensino Superior.
No seguimento de uma declaração dos comunistas, o social-democrata frisou que “com um governo em que só falta pagarmos impostos para respirar, com um governo que não cumpre os contratos que... (ver mais)
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“Foram 4 anos perdidos em matéria de alojamento estudantil”
Margarida Balseiro Lopes criticou a cumplicidade do Bloco de Esquerda com esta situação.

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“O PSD está e estará sempre do lado dos produtores agrícolas nacionais”
Nuno Serra manifestou a indisponibilidade dos sociais-democratas para criar mais entraves à produção, ao escoamento e à comercialização dos nossos produtos agrícolas.
No debate de iniciativas do PEV e do PAN sobre as regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados, Nuno Serra afirmou que a insistência destes partidos com estas iniciativas pode significar que a visão destes partidos do mundo agrícola e do desenvolvimento rural “é de tal limitada que se concentra em três ou quatro iniciativas”, ainda para mais profundamente penalizadoras para os nossos agricultores, para o nosso tecido económico e social e para o nosso país”.
Passado um ano do último debate desta matéria, o parlamentar afirmou que o PSD reforça as ideias que elencadas na altura: “as iniciativas em discussão ignoram a ciência e inclusivamente as normas estatísticas, relativas ao intervalo de confiança e à margem de erro. Mas, infelizmente isso já... (ver mais)
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Bruno Vitorino contesta morosidade do processo de atribuição de pensões de preço de sangue
O deputado considera que “é inaceitável e imoral a demora e burocracia associadas a situações tão sensíveis como esta”.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, um Projeto de Lei referente ao valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas. Em nome do PSD, Bruno Vitorino começou por referir que o princípio de apoiar as famílias daqueles que perderam a vida ao serviço do país é o correto.
Segundo o parlamentar, o Projeto em debate pretende que não seja reduzido o valor da pensão do preço de sangue, quando esta resulte do falecimento de deficiente das forças armadas. “Quem escolhe na sua vida um caminho de servir a pátria, sabe que em muitas situações põe em risco a sua própria vida. Mas tem de saber que, se algo mau acontecer, o Estado que este decidiu servir, não lhe vai falhar. Nem a si, nem aos seus. Este princípio é válido... (ver mais)
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Conceição Bessa Ruão destaca contributo do anterior governo para o Sistema de Informação da Organização do Estado
A deputada lembrou que até o atual governo reconhece a mais-valia desse trabalho.

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PSD quer criar um mecanismo de regularização oficiosa das declarações de IRS em decorrência de decisões judiciais que impliquem devoluções aos contribuintes
A iniciativa dos sociais-democratas, apresentada por Teresa Leal Coelho, surgiu após a declaração de inconstitucionalidade da taxa de proteção civil cobrada pelo município de Lisboa.

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