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Projecto de Lei do PSD revoga prorrogação do contrato de concessão à Liscont
Terminal de Contentores de Alcântara

O Grupo Parlamentar do PSD entregou na passada sexta-feira, 20 de Novembro, Assembleia da República um Projecto de Lei que revoga, com eficácia retroactiva, o Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro. Este diploma introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara, determinando que a concessão vigorará até 2042. Um prazo que vai além do limite de trinta anos imposto por lei.

Segundo o Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de Dezembro, que estabelece as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação de cargas nos cais e terminais portuários, “o contrato é outorgado por prazo determinado, não superior a 30 anos”.

Citando o... (ver mais)

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José Pedro Aguiar Branco em entrevista
Em entrevista ao Correio da Manhã e ao Rádio CLube Português, o vice-presidente e líder do grupo parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, diz que o "futuro do PSD é determinante para o futuro do País".

Correio da Manhã – No caso da avaliação e do estatuto dos professores quem é que cedeu? O PSD ou o Governo?

José Pedro Aguiar-Branco – O nosso projecto de resolução vai ao encontro do que é fundamental para se restaurar a tranquilidade e a paz nas escolas.

– Se daqui a um mês Governo e sindicatos não chegarem a acordo o que irá fazer o PSD?

– Nós não perdemos nenhum dos direitos que temos hoje. Daqui a um mês, se este Governo não respeitar as recomendações da resolução, o PSD tem todos os mecanismos para poder apresentar as medidas de resolução deste problema. O que não queremos é substituir o Governo nas funções e competências que... (ver mais)

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PSD recomenda ao Governo que monitorize a sustentabilidade da Segurança Social
Grupo Parlamentar entrega Projecto de Resolução na Assembleia

O Grupo Parlamentar do PSD recomendou ao Governo o acompanhamento e a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade previsto no artigo 64º da Lei de Bases da Segurança Social (Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro), para que possa prevenir e acautelar impactos excessivos na determinação do montante das pensões, “numa altura em que estão fortemente agravadas as condições de vida dos portugueses”, refere o Projecto de Resolução entregue, no dia 20 de Novembro na Assembleia da República.

No mesmo diploma, os... (ver mais)

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Projecto de Lei do PSD defende maior apoio a trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
Data de vínculo laboral não deve condicionar acesso a pensões

O Grupo Parlamentar do PSD entregou, no dia 20 de Novembro na Assembleia da República, um Projecto-Lei que visa alargar o âmbito do Decreto-Lei nº 281/2005, de 10 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, a todos os trabalhadores envolvidos na actividade mineira, independentemente da data de cessação do seu vínculo laboral.

Tal como está redigido, o Decreto-Lei só abrange os trabalhadores da empresa cujo... (ver mais)

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PSD deu ao Governo a oportunidade de resolver problema na educação
Para Aguiar-Branco, com este projecto PSD deu ao Governo a hipótese de resolver o problema da avaliação dos docentes e da divisão da carreira em 30 dias

José Pedro Aguiar-Branco mostrou-se satisfeito por verificar que todos os grupos parlamentares viabilizaram o projecto de resolução do PSD da avaliação dos professores. Assim, assegura o líder Parlamentar do PSD, “estão criadas as condições para que, em 30 dias, durante o mês de Janeiro, possa a paz regressar às escolas”. Com esta proposta, o PSD soube “colocar os interesses nacionais à frente dos interesses partidários”, acrescenta Aguiar-Branco. Contudo, acrescenta que caso o Governo falhe teria “uma legitimidade acrescida porque o Governo e o PS não agarraram uma oportunidade que nós lhe demos com este nosso projecto de resolução”.

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“Esta crise acaba aqui e agora”
Líder parlamentar diz ao Governo que o PSD não tolerará mais desvios na Educação

José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada parlamentar do PSD, defendeu hoje, num discurso proferido na Assembleia da República, que o Governo tem a oportunidade de acabar definitivamente com a crise na Educação. O líder da bancada social-democrata defendeu que, com o seu Projecto de Resolução, viabilizado pela bancada socialista, o PSD deu ao Governo a possibilidade de, em trinta dias, resolver pacificamente a questão da avaliação e do estatuto da carreira dos professores.

“Com a nova configuração parlamentar... (ver mais)

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PSD quer Unidade de Radioterapia em Viseu
Deputados eleitos pelo PSD querem saber se obra avança

O PSD questionou a Ministra da Saúde afim de saber se a “instalação de uma Unidade de Radioterapia no hospital de S. Teotónio de Viseu é uma prioridade para o XVIII Governo”. Nas perguntas entregues na Assembleia da República, os social-democratas procuram ainda saber qual a “cronograma de instalação desta unidade e para quando se prevê a sua abertura”. Lembro que durante a última campanha eleitoral todos os partidos assumiram esta Unidade de Radioterapia como prioridade.

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PSD questiona ausência de Fisioterapia em Viseu
Social-democratas querem saber se haverá Convenções de Fisioterapia em Viseu

Os deputados do PSD querem saber se “não ficaria mais barato, e sobretudo mais cómodo para os doentes, abrir novas convenções em instituições privadas devidamente apetrechadas e localizadas no concelho de Viseu ou limítrofes” do que pagar transportes em táxi para os concelhos vizinhos. Num documento entregue na Assembleia da República, os deputados eleitos por Viseu, afirmam que não é compreensível que se esteja a enviar os utentes de táxi “numa viagem de 80 km, para efectuar tratamentos que muitas vezes duram cerce de 30 minutos ou menos”.

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Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde inquieta PSD
Deputados do PSD temem que o Governo não avance com a construção desta obra

Os deputados do PSD questionaram o Ministério da Saúde afim de saber se o Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) continua a fazer parte das novas unidades hospitalares a construir durante esta legislatura e para quando está previsto o lançamento do concurso para a sua construção. Os deputados do PSD estranham a ausência de uma referência ao CHPVVC durante a apresentação do Programa de Governo, no qual o Primeiro-Ministro referiu os hospitais a serem construídos durante o próximo mandato.

Há mais de 15 anos que a população anseia um Centro Hospitalar com as condições adequadas para servir estes dois... (ver mais)

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Deputados do PSD preocupados com atraso na vacinação contra H1N1
Em causa estão atrasos na vacinação de cerca de 500 crianças de Viana do Castelo

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo questionaram o Ministério da Saúde sobre o atraso do programa de vacinação contra o vírus H1N1. Em causa estão cerca de 500 crianças que, segundo os social-democratas, enquadram-se no chamado Grupo B, cuja vacinação estava prevista iniciar-se em 16 de Novembro.

A vacinação contra o HINl no Centro de Saúde de Viana do Castelo iniciou-se no passado dia 10, e até ao presente, além dos profissionais de saúde, já foram vacinados outros 66 utentes do chamado Grupo A.

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