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Suspensão do “equilíbrio orçamental” da Lei das Finanças Regionais e da obrigação do cumprimento do empréstimo da República à Madeira
O grupo parlamentar do PSD apresentou duas iniciativas que visam aumentar a capacidade de resposta das regiões autónomas face à atual pandemia de covid-19.

O grupo parlamentar do PSD apresentou, esta quinta-feira, duas iniciativas legislativas que visam aumentar a capacidade de resposta das regiões autónomas para fazer face à atual pandemia de covid-19.

No primeiro projeto de lei, os deputados social-democratas propõem a suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro), que desobrigam as regiões autónomas do cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, em que as receitas devem cobrir todas as despesas (art.º 16); e, do art.º 40, permitindo que os governos regionais deixem de... (ver mais)

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Atraso na distribuição postal prejudica a população da Póvoa de Lanhoso
Os deputados do PSD eleitos por Braga pretendem saber se a tutela tem conhecimento da situação e que medidas irá tomar para corrigir o problema.

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga denunciam atrasos na distribuição de correspondência na Póvoa de Lanhoso. “No concelho da Póvoa de Lanhoso a distribuição do serviço postal não tem servido os interesses das pessoas nem das empresas, tal é o seu atraso”, criticam os deputados.

Numa pergunta ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, esta sexta-feira, o PSD pretende saber se a tutela tem conhecimento da situação e que medidas irá tomar para corrigir o problema. Para o PSD, “a escassez de recursos humanos” está na origem de um problema que afeta também outros concelhos do país.

Os deputados social-democratas acusam os CTT de “estar em falta com as suas obrigações” e apontam exemplos bizarros: os assinantes... (ver mais)

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Alunos do 11.º e 12.º anos podem ficar sem transporte no regresso às escolas
Os social-democratas recordam os alertas de entidades, operadoras e municípios de todo o país que “afirmam não ter uma resposta capaz para os estudantes”.
O grupo parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao ministro da Educação sobre a possibilidade de os alunos do 11.º e 12.º anos poderem ficar sem transporte no regresso às escolas já a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio. Uma situação que afeta, sobretudo, os alunos das regiões suburbanas e do interior.
Os deputados social-democratas citam os alertas de entidades, operadoras e municípios de todo o país que “afirmam não ter uma resposta capaz para os estudantes”. Este facto levou a que as autarquias ponderem a criação de “circuitos especiais”, com meios próprios ou a contratação de carrinhas e táxis.
O PSD insiste na defesa de “condições de igualdade de... (ver mais)
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Programa de Emergência Social deve complementar Pacto de Estabilidade
O PSD diz ser necessário considerar que “a situação de saúde pública que o país está a viver” terá graves reflexos na situação económica e social.
O PSD entregou, esta terça-feira, uma resolução no Parlamento que recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade (PE) com um Programa de Emergência Social (PES) com medidas calendarizadas e financiadas por apoios europeus para “minimizar o impacto da crise” causada pela covid-19. Nesse sentido, os deputados social-democratas pedem ao Governo que desenvolva em Bruxelas todas as diligências para que seja rapidamente apresentado um Programa Europeu de Financiamento da Recuperação Económica e Social.

No ano passado, o PSD apresentou também um projeto de resolução sobre o PE que recomendava ao Governo que prosseguisse a redução do défice e da dívida, mas com... (ver mais)
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Lei da nacionalidade: alterações sucessivas propostas pela esquerda são inadequadas
Os deputados do PSD encaram “com apreensão” este carrossel de mudanças e consideram que a lei em vigor é das “mais generosas da Europa”.
O PSD demarcou-se, esta terça-feira, das “alterações sucessivas” dos partidos da esquerda para alterar a lei da nacionalidade, que pretendem ampliá-la a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Os deputados do PSD encaram “com apreensão” este carrossel de mudanças e consideram que a lei em vigor é das “mais generosas da Europa” e até mereceu “alterações recentes”.

O grupo parlamentar do PSD sublinha que “a lei já foi ampliada em 2018, nomeadamente para que filhos de estrangeiros nascidos em território nacional passassem a ter direito à nacionalidade portuguesa se um dos progenitores aqui residisse legalmente há dois anos”. Recorde-se ainda que, “até 2018, eram exigidos... (ver mais)
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PSD propõe isenção de taxas para hospitais de campanha
Para os social-democratas, a possibilidade de às autarquias locais e às comunidades intermunicipais vir a ser exigido algum pagamento é injusta e socialmente incompreensível.
O PSD considera ser fundamental que as entidades responsáveis pela criação e manutenção dos comummente designados “hospitais de campanha”, “centros/unidades de rastreio” ou “centro de testes à Covid-19” estejam isentas do pagamento da taxa de registo ou de atualização de registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados, bem como de contribuição regulatória, e já formalizou esta proposta num projeto de lei que deu hoje entrada no Parlamento.

Para os social-democratas, “a possibilidade de às autarquias locais e às comunidades intermunicipais vir a ser exigido o pagamento das identificadas taxas de registo ou de contribuição regulatória por força do ato de registo,... (ver mais)
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1300 ginásios e clubes de fitness desconhecem data de reabertura
Numa pergunta ao ministro da Educação, os deputados do PSD questionam para quando está prevista a reabertura dos ginásios.

Parao PSD, do conjunto de indústrias que parou por causa da pandemia de covid-19, háum setor que ainda não sabe quando pode retomar a atividade em Portugalcontinental. Trata-se dos ginásios, academias, “health clubs” e centros de fitness.Uma situação que afeta cerca de 539 mil clientes.

Numapergunta ao ministro da Educação, esta terça-feira, os deputados do PSD queremsaber quando é que está prevista a sua reabertura, por comparação com o que sepassa noutros países ou mesmo Região Autónoma da Madeira.

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Pandemia está a atrasar processos de adoção
Os deputados do PSD questionaram o Governo sobre atrasos na concretização de processos de adoção devido à covid-19.

Numa pergunta que deu entrada no Parlamento, esta terça-feira, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e... (ver mais)

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Algarve quer a TAP a servir a região
Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos querem que sejam salvaguardados voos da TAP para o Algarve.

Os deputados do PSD eleitos pelos Algarve querem saber que orientações pretende o Governo dar à TAP “no sentido de suprir as lacunas de outras companhias aéreas que voam para a região e que por razões sanitárias ou outras o deixem de fazer”. Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, os deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos querem que sejam salvaguardados voos da TAP para o Algarve, uma região fortemente dependente da atividade turística e setor hoteleiro.O PSD recorda que foi tornado público que a TAP planeia retomar a sua operação e que se... (ver mais)

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Metro de Lisboa: linha circular é uma “má decisão” e fundos europeus devem ser reprogramados
Os deputados do PSD questionaram o Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
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