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Lei de Programação Militar: PSD questiona o Ministro sobre duplo uso dos equipamentos a adquirir
Marco António Costa quis saber quais são esses equipamentos, qual o seu custo e qual a sua dupla utilização.
Marco António Costa iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate sobre a Lei de Programação Militar, manifestando o orgulho do PSD nas nossas Forças Armadas, não só pelo seu desempenho nas missões internacionais, mas também nos momentos de maior urgência nacional.
De seguida, o social-democrata declarou o apoio dos sociais-democratas ao primeiro dos objetivos constantes desta Lei, que consiste no duplo uso dos equipamentos a adquirir. Já no que respeita ao objetivo de promoção do duplo uso das capacidades militares, permitindo responder a necessidades no âmbito de missões civis, o deputado afirmou que a questão que se coloca é a de saber se há uma lista de equipamentos classificados como de duplo uso e assim perspetivada a sua aquisição. “A segunda... (ver mais)
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PSD defende uma Lei de Bases da Saúde “moderna, flexível e centrada no cidadão”
Ricardo Baptista Leite frisou que hoje temos “um Ministério da doença” e que está na hora de termos “um Ministério da Saúde”.
Ricardo Baptista Leite apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Lei de Bases da Saúde do PSD. Na sua intervenção, o social-democrata começou por recordar que a atual Lei manteve-se praticamente imutável durante quase 30 anos de existência, numa longevidade impressionante. Neste já longo período, adiantou o deputado, os indicadores de saúde dos portugueses melhoraram significativamente, desde o aumento a esperança média de vida à diminuição dos óbitos na generalidade das doenças evitáveis. “Apesar dos sinais preocupantes de degradação mais recente do SNS, é inegável a evolução qualitativa dos cuidados de saúde no país e o próprio desenvolvimento social registado entre nós ao longos destes últimos 30 anos. Portugal foi sendo capaz de apresentar sinais positivos,... (ver mais)
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“O programa curricular de Estudo do Meio deve ser dinâmico e ajustado às idiossincrasias de cada território”
Liliana Silva lembrou que o PSD sempre defendeu a flexibilidade do currículo através da autonomia das escolas.
No debate da Petição que solicita a revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio do 1.º ciclo do Ensino Básico, Liliana Silva começou por saudar os mais de 4000 subscritores da iniciativa, em especial à professora por incutir os valores da participação cívica e aos alunos por agarrarem este desafio e lhe terem dado forma, corpo e vida. “É bom ver que um projeto, com a ampla dimensão do concurso Ciência na Escola, deu resultados como este. A vossa preocupação em solicitar uma revisão ao programa curricular da disciplina de Estudo do Meio, em prol de uma educação centrada no aprofundamento de conhecimento dos vossos territórios e de problemas concretos que podem ser minimizados com uma educação cívica precoce, chegou até nós. A vossa voz está a ser... (ver mais)
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Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938 compete à Federação Portuguesa de Futebol
No debate de uma Petição nesse sentido, Joel Sá recordou que a FPF procedeu à constituição de uma Comissão de Análise para avaliar esta situação.
A Assembleia da República assistiu, esta sexta-feira, ao debate de uma Petição que solicita o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938. Em nome do PSD, Joel Sá começou por saudar os peticionários e por recordar que a Federação Portuguesa de Futebol não reconhece as 17 edições do campeonato de Portugal que tiveram vencedores diferentes. Segundo o deputado, “parece que existem fundadas duvidas acerca da natureza da competição em causa, levantando-se, legitimamente, a questão de saber se se deve qualificar tal como Campeonato nacional ou como Taça de Portugal. Na dúvida a FPF deliberou proceder à constituição de uma Comissão de Análise, constituído por investigadores das áreas do direito e da história, pertencentes às... (ver mais)
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“Não podemos deixar de nos assustar com a impressionante quantidade de plásticos existentes nos oceanos”
Jorge Paulo Oliveira declarou que precisamos caminhar no sentido de que todas as embalagens sejam recicláveis, que o consumo de plásticos de uso único seja reduzido e que o uso de microplásticos seja restringido.

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O mau estado a que chegaram os nossos serviços públicos é uma realidade que emerge
Rui Cruz afirmou que o governo já não consegue negar essa evidência.
“Por demais números que o governo lance mão para negar a evidência, a crua realidade emerge com inúmeros exemplos. A verdade tal como é, anda bem longe da visão imaginativa e da realidade fantástica do discurso oficial. Por trás daquela meia dúzia, criteriosamente selecionada para pintar o quadro colorido, sobra a regra e um sem número de casos que, no seu amplo conjunto, definem bem o mau estado a que chegaram os nossos serviços públicos. Agentes e polícias sentem bem as condições indignas em que trabalham, a falta de condições de salubridade dos edifícios ou a falta de meios para, em condições de saúde e segurança, exercerem bem funções de Estado que assumiram”. Foi com estas palavras que Rui Cruz iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate de iniciativas... (ver mais)
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Número de crianças em regime de Acolhimento Residencial devia envergonhar o Estado Português
Laura Magalhães lembrou que apenas cerca de 3% das crianças que estão em regime de colocação se encontram em Acolhimento Familiar.
Laura Magalhães enfatizou, esta sexta-feira, que a temática do Acolhimento Familiar é uma matéria que diz muito ao PSD. No debate do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação, a deputada começou por recordar que foi com um governo do PSD e do CDS que ficou contemplado na Lei que o Acolhimento Familiar deve ser privilegiado em detrimento do Acolhimento Residencial. Contudo, adianta, mesmo assim, em Portugal, apenas cerca de 3% das crianças que estão em regime de colocação se encontram em Acolhimento Familiar. “Situação completamente díspar com o panorama internacional, onde há países que a taxa... (ver mais)
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“O PSD procurou enquadrar juridicamente o Alojamento Local”
Segundo António Costa Silva o quadro legal introduzido revelou-se um case study a nível internacional.

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Luís Vales lembra o apoio dado pelo PSD à disponibilização de medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal
Os sociais-democratas não ficaram indiferentes à gravidade e ao impacto humano desta doença.
O Parlamento analisou, esta quinta-feira, uma Petição através da qual mais de quatro mil cidadãos solicitaram a disponibilização gratuita de medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal. Luís Veles, intervindo em nome do PSD, começou por recordar que a Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética rara, já que se estima que ocorra um caso em cada 70 mil pessoas, afetando, assim, pouco mais de 100 doentes em Portugal. “Esta doença neuromuscular é mais frequente no sexo masculino e manifesta-se principalmente entre os seis e os 18 meses de idade. Apesar da sua baixa prevalência, as crianças afetadas por Atrofia Muscular Espinhal experimentam uma situação de saúde muito difícil, já que essa doença lhes traz grandes dificuldades de autonomia, incapacitando-as mesmo de... (ver mais)
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“Portugal deve muito ao sistema produtivo pecuário”
António Ventura afirmou que este setor contribui para criar empregos, para fixar pessoas e para combater o envelhecimento de muitas zonas de Portugal.
No debate de iniciativas sobre o transporte de animais vivos, António Ventura foi perentório ao afirmar que não é possível abdicar da exportação de animais vivos para um período superior a 8 horas. Segundo o deputado, tal “é impossível. O nosso sistema produtivo pecuário, já muito fragilizado pela ausência do governo das zonas de interior, não iria aguentar e iria haver um efeito dominó negativo sobre toda a economia agrícola em Portugal.”
Recorda o parlamentar que a exportação de gado contribui para criar empregos, para fixar pessoas e para combater o envelhecimento de muitas zonas de Portugal. “Portugal deve muito ao sistema produtivo pecuário existente”, afirmou.
Sublinhando que a legislação em vigor está a ser cumprida, António Ventura adiantou que isso não... (ver mais)
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