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COMISSÃO PARLAMENTAR:
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
COMISSÃO EVENTUAL:
para a Revisão Constitucional
Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Guilherme Silva
Idade: 71
 
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BIOGRAFIA:

Nome Completo 
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva 

Habilitações Literárias 
Licenciatura em Direito 
Pós Gruadação Direito Comunitário Economia de Integração 

Profissão 
Advogado 

Cargos que desempenha 
Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República na XI Legislatura; 
Membro da Comissão Política Regional do PSD Madeira; 
Membro do Gabinete de Estudos da Fundação Social Democrata da Madeira; 
Membro do Conselho Consultivo da Universidade da Madeira; 
Advogado; 
Consultor do Banco BPI; 
Presidente do Conselho Fiscal da Casa da Madeira, em Lisboa; 
Consultor do Governo Regional da Madeira; 
Presidente da Representação Portuguesa na UIP; 

Cargos exercidos 
Secretário da Direcção do Centro Académico do Funchal no ano lectivo de 1960/1961; 
Presidente da Juventude Escolar Católica, no Funchal (1960/1961); 
Chefe de Redacção da "Página dos Estudantes", do Jornal da Madeira em 1960/1961; 
Director do Programa "Meia Hora dos Estudantes" do posto Emissor do Funchal em 1960/1961; 
Exercício de funções de Subdelegado do Procurador da República, de Outubro de 1968 a Março de 1969, na 2.ª Vara Cível de Lisboa; 
Exercício de funções de Delegado do Procurador da República interino do 2.º Juízo Criminal de Lisboa - 2.ª Vara Cível e Promotor de Justiça do Tribunal Marítimo da Capitania do Porto de Lisboa, de Março a Julho de 1969;; 
Delegado do Procurador da República interino do Tribunal Judicial da Comarca de Sta. Cruz - Madeira, de Agosto de 1969 a Maio de 1970; 
Aprovação em concurso para Delegado do Procurador da República em Novembro de 1969; 
Delegado do Procurador da República efectivo do Tribunal Judicial da Comarca de Sta. Cruz até 1972 (Dezembro), embora impedido do exercício por motivo de cumprimento do serviço militar;; 
Frequência do Curso de Oficiais Milicianos, de Outubro de 1969 a Março de 1970, na E. P. e no Serviço de Administração Militar; 
Colocado como Aspirante Miliciano do Serviço de Administração Militar, no Estado Maior do Exército, de Março a Junho de 1970; 
Comissão como Alferes Miliciano em Moçambique, 1970/1972; 
Desempenho de funções de Delegado do Procurador da República interino em diversosTribunais de Lourenço Marques, comulativamente com o serviço militar; 
Professor de Direito Civil no Instituto Comercial de Lourenço Marques, nos anos lectivos de 1970/1972, comulativamente com o serviço militar; 
Professor da cadeira de "Bases Jurídicas" do Instituto de Serviço Social, de Lourenço Marques, nos anos lectivos de 1970/1972, comulativamente com o serviço militar; 
Exercício das funções de Delegado do Procurador da República efectivo nas Comarcas do Montijo e de Lisboa, em 1972/1973; 
Inscrição na Ordem dos Advogados, em Dezembro de 1973, e exercício pleno, desde então da Advocacia em Liboa, com especial incidencia nas áreas do Direito Civil, Comercia e Contencioso Administrativo;l 
Membro da Comissão da Reforma do Estágio de Advocacia da ordem dos Advogados (1977/1978); 
Designado representante da Assembleia Regional da Madeira, na Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas, em 13 de Março de 1981; 
Deputado à Assembleia da República desde 1987; 
Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, da Assembleia da República; 
Membro da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (1989/1990); 
Membro da Comissão dos Assuntos Europeus (1987/1990); 
Membro da Comissão de Petições (Coordenador) - 1989/1990; 
Membro da Comissão Eventual de Timor Leste (1987/1991); 
Membro da Subcomissão da Administração Interna (1987/1990); 
Membro da Subcomissão da Comunicação Social; 
Professor da cadeira de Direito Comunitário Institucional na Universidade Autónoma de Lisboa; 
Professor da cadeira de Direito Comparado na Universidade Autónoma de Lisboa; 
Consultor do Governo Regional da Madeira; 
Consultor do Instituto Nacional de Habitação; 
Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Cabo TV Madeirense, SA; 
Presidente da Assembleia Geral da ANAM; 
Representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Grupo de Trabalho do Ministério das Finanças para a elaboração da Lei das Finanças Regionais; 
Presidente da Assembleia Geral do Club Desportivo Nacional; 
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD; 

Obras Publicadas 
"O Acto Único Europeu" (Anotado e Comentado), Livraria Almedina, Coimbra, 1987 (c/outros); 
"Tratado de Roma" (CEE - Anotado e Comentado) - idem; 
"Segredo de Estado - da Constituição à Lei", Universidade Lusíada, Lisboa 1991; 
Conferências e Comunicações apresentadas - ""A 2.ª Revisão Constitucional", Universidade Autónoma, Lisboa, 1989; 
"Os Direitos, Liberdades e Garantias Individuais Face à Informática" (artigo 35 º da Constituição da República), in, "Informática e Justiça", Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa 1991; 
Colaboração em diversos jornais e revistas;

 
23-10-2014
Jornadas Parlamentares do PSD e do CDS-PP – Conheça o Programa
   
17-09-2014
Guilherme Silva assinalou o 125.º aniversário da União Interparlamentar
    O Presidente da Delegação Parlamentar à UIP recordou o passado e perspetivou o futuro desta instituição.
13-05-2014
Estrutura nacional de proteção civil tem um profundo sentido de solidariedade e de dádiva à coletividade
    Guilherme Silva considera que o papel destes cidadãos deve ser estimulado e acarinhado.
19-03-2014
Jornadas Parlamentares do PSD – Conheça o Programa
   
13-02-2014
PSD evoca memória de Menéres Pimentel
    O Advogado e Juiz foi um dos fundadores e líderes do PSD, foi líder do Grupo Parlamentar e Ministro da Justiça.
28-11-2013
Grupo de Trabalho sobre Incêndios Florestais tomou posse
    Padro Lynce e Maurício Marques são os representantes do PSD neste Grupo coordenado por Guilherme Silva
22-10-2013
Jornadas Parlamentares do PSD e do CDS-PP – Conheça o Programa
   
24-07-2013
“Estamos todos interessados em que o país tenha condições para aumentar o salário mínimo nacional”
    A garantia foi deixada por Guilherme Silva no Plenário.
12-07-2013
Estado da Nação: “temos feito tudo por Portugal e pelos Portugueses”
    Guilherme Silva assegurou que o PSD não receia “o julgamento da história”.
04-07-2013
Conferência “NOVA PAC: Redistribuição do apoio ao rendimento” - Conheça o Programa e Participe
   
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